Haddad diz que governo enviará ao Congresso 2 projetos alternativos à MP 1.303

O Executivo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei abordando os principais temas da Medida Provisória 1303, que alterava a tributação de aplicações financeiras, previa a taxação de apostas online e incluía medidas de cortes de despesas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira.A MP, considerada essencial pelo governo para equilibrar o orçamento de 2026, perdeu a validade no início deste mês após ser retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados.“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil será entregar dois diplomas, dois projetos de lei separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.Haddad declarou ainda que, “se tudo der certo”, as propostas devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira. Segundo ele, um dos projetos tratará do controle de gastos e deverá ser incluído em uma proposta já em tramitação no Congresso, que poderá ser votada ainda nesta semana. O outro projeto abordará a taxação de apostas online (“bets”) e fintechs.O ministro destacou que há uma série de programas sociais que precisam passar por uma revisão de seus cadastros e mencionou a defasagem na tributação entre bancos e fintechs de grande porte. Ele também afirmou que a apreciação da medida sobre apostas online pelo Congresso é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Mais cedo, Haddad havia informado que a Fazenda e a Casa Civil se reuniram na segunda-feira para discutir com líderes do Congresso e definir, ainda nesta terça-feira, o encaminhamento do orçamento de 2026 após a perda da validade da MP.De acordo com cálculos da Fazenda, a MP teria um impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026. Com a perda da arrecadação esperada, o governo agora busca alternativas para recompor essas perdas.O texto inicial da MP incluía dispositivos para coibir “compensações abusivas de crédito tributário”, estabelecendo que seriam consideradas indevidas declarações feitas com documentos de arrecadação inexistentes e créditos de PIS/Cofins sem relação com a atividade econômica do contribuinte. Segundo o governo, essas questões geravam interpretações divergentes e vinham sendo “exploradas para fins fraudulentos”.A MP também previa a tributação de LCAs e LCIs, títulos de investimento atualmente isentos, além da elevação da tributação de apostas online. Contudo, para aumentar as chances de aprovação, esses trechos foram retirados do texto levado à votação na comissão mista do Congresso, onde chegou a ser aprovado. A matéria, no entanto, foi retirada da pauta de votação na Câmara dos Deputados no último dia de validade, no início do mês.Sem a arrecadação prevista com a MP, a equipe econômica do governo avalia ajustes necessários para garantir o cumprimento das metas e o encaminhamento da proposta de orçamento para 2026.The post Haddad diz que governo enviará ao Congresso 2 projetos alternativos à MP 1.303 appeared first on InfoMoney.