STF publica acórdão que condena Bolsonaro a 27 anos e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. O documento reúne os votos dos ministros da Primeira Turma do STF, relatados por Alexandre de Moraes, e formaliza a decisão colegiada.Após a publicação, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões, contradições ou trechos pouco claros no julgamento. O prazo, no entanto, só começará a correr após a intimação dos advogados dos réus. Leia tambémGovernos dos EUA e do Brasil acertam encontro entre Lula e Trump para domingoBilateral entre brasileiro e americano ocorrerá às margens de evento com com países do Sudeste AsiáticoTrump cobra US$ 230 milhões do governo dos EUA por investigações federais contra elePresidente apresentou reclamações administrativas alegando violações em investigações do FBI e processo por documentos sigilososCondenaçõesBolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.Veja as penas dos demais condenados:• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado;• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos de prisão, em regime fechado;• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos de prisão, em regime fechado;• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos de prisão, em regime fechado;• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos de prisão, em regime fechado;• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos de prisão, em regime fechado;• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada.Recursos possíveisO primeiro recurso disponível para as defesas é o embargo de declaração, que será analisado por Moraes e encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do retorno à Primeira Turma.As defesas também estudam apresentar embargos infringentes, instrumento aceito quando há pelo menos dois votos divergentes em um julgamento colegiado. Mesmo com apenas um voto vencido, o do ministro Luiz Fux, as defesas devem insistir no recurso.Caso o pedido seja rejeitado, as defesas ainda podem apresentar agravo regimental, solicitando que o colegiado reavalie a decisão do relator. Contudo, as chances de se levar o caso ao plenário do STF são reduzidas, já que a maioria dos ministros acompanhou Moraes pela condenação.Algumas defesas também estudam acionar organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas esse tipo de medida tem efeito político e simbólico, sem impacto jurídico direto sobre as penas.Estratégia do SupremoNos bastidores do Supremo, a intenção é encerrar a análise dos recursos ainda em 2025, antes do início do calendário eleitoral. A avaliação entre ministros é que a execução da pena de Bolsonaro deve ocorrer antes da campanha de 2026, para evitar que a prisão coincida com o período de disputas políticas.The post STF publica acórdão que condena Bolsonaro a 27 anos e abre prazo para recursos appeared first on InfoMoney.