Governo define valores das diárias de servidores que atuarão na COP30

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, que estabelece regras para o pagamento de diárias a agentes públicos participantes da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Os valores chegam a R$ 800 por pessoa.São considerados os deslocamentos de servidores civis, empregados públicos, contratados por tempo determinado e colaboradores eventuais, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.No intervalo de 27 de outubro a 5 de novembro, os valores individuais das diárias serão de R$ 800, um aumento de R$ 100 em relação ao pagamento que geralmente é feito para deslocamento a capitais como Belém (PA).Leia tambémPercepção negativa sobre COP30 cresce após aval à Petrobras na Margem EquatorialPesquisa mostra aumento nas menções negativas à conferência após a autorização para exploração de petróleo na Margem Equatorial da Amazônia, vista como contradição à pauta ambiental do eventoBrasil aposta em biocombustíveis para navegação na COP30 após impasse sobre emissõesDebate ganha novos contornos após a falta de consenso entre os Estados-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) sobre o Marco Net-Zero de emissões de gases de efeito estufa (GEE)Esses valores estão definidos em outro decreto de 2006. No decreto publicado nesta sexta, o governo não decidiu novos valores, mas vinculou as diárias a parâmetros já estabelecidos. No período de 6 a 21 de novembro, os valores individuais das diárias variam de R$ 380,00 a R$ 800,00, dependendo do cargo.Conforme previsão legal, há indenização no valor de R$ 157,01 aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, por exemplo. Além disso, há um adicional de embarque e desembarque no valor de R$ 95,00.The post Governo define valores das diárias de servidores que atuarão na COP30 appeared first on InfoMoney.