STF decreta conclusão de julgamento de Mauro Cid por participação em trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada após o fim do prazo para apresentação de recursos, torna definitiva a sentença de dois anos de prisão em regime aberto imposta ao militar. Cid foi o único entre os oito réus do núcleo central da trama golpista que optou por não recorrer da condenação. A defesa argumenta que o militar já cumpriu integralmente a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.Com o trânsito em julgado, o processo está oficialmente encerrado, e Moraes poderá analisar o pedido de extinção da punibilidade apresentado pela defesa. O advogado Cezar Bitencourt sustenta que, diante do cumprimento da pena e do acordo de colaboração premiada firmado por Cid, não há mais justificativa para a manutenção das restrições impostas.A condenação de Mauro Cid foi a mais branda entre os réus do “núcleo crucial”, resultado da delação premiada que contribuiu para o avanço das investigações. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial, alegando que o colaborador omitiu informações relevantes e violou termos do acordo.A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos demais réus, entre os dias 7 e 14 de novembro. Caso sejam rejeitados, suas condenações também poderão transitar em julgado nas próximas semanas.The post STF decreta conclusão de julgamento de Mauro Cid por participação em trama golpista appeared first on InfoMoney.