Câmara aprova R$ 10,5 bilhões em emendas e ignora decisão do STF sobre transparência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento, sem qualquer debate prévio, transparência sobre os projetos contemplados ou divulgação de quem são os padrinhos políticos das verbas.A votação ocorreu de forma acelerada, com deputados recebendo a pauta no momento da sessão e sem possibilidade de alterar a lista de beneficiários.O formato contraria determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido que as indicações fossem discutidas e votadas nas comissões, com publicidade sobre a autoria e o destino dos recursos. No ano passado, Dino chegou a suspender todas as emendas por falta de transparência, em meio a uma crise entre Congresso e Supremo.Leia tambémEduardo Bolsonaro vai a Washington tentar ampliar sanções dos EUA contra autoridadesFilho do ex-presidente busca apoio no governo Trump para estender aplicação da Magnitsky a novos alvos, incluindo ministros do STF e familiaresHugo Motta define prioridades da Câmara e deixa pautas da oposição fora da listaPEC da Segurança Pública, Reforma Administrativa e regulamentação da IA estão entre os temas; fim do foro privilegiado e anistia dos envolvidos no 8/1 ficaram de foraA movimentação foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou presidentes de comissões na véspera para acelerar as votações, mesmo sem as planilhas completas enviadas pelos partidos.O gesto faz parte de uma estratégia para reforçar sua autoridade após enfrentar um motim de parlamentares que bloqueou sua atuação no plenário por quase 30 horas, em protesto contra a não votação da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Modelo herdado e críticasAs emendas de comissão substituíram as chamadas “emendas de relator”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência e associadas a casos de desvios. Sob Arthur Lira (PP-AL), o modelo anterior era usado para construir maiorias no plenário.Agora, a gestão de Hugo Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém forte controle sobre a distribuição dos recursos, ainda sem romper com a lógica de opacidade criticada pelo Supremo.The post Câmara aprova R$ 10,5 bilhões em emendas e ignora decisão do STF sobre transparência appeared first on InfoMoney.