Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (29) uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades envolvidas nessa área. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, cria dois novos tipos penais: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”. As penas previstas variam de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa.O texto também determina que condenados ou presos provisórios por esses delitos cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Segundo o governo, a medida busca reduzir a influência de facções criminosas dentro dos sistemas prisionais estaduais.Entre as mudanças, a lei reforça a segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares, inclusive aposentados, bem como de seus familiares, quando houver risco em razão do exercício de suas funções. A proteção foi estendida a servidores que atuam em regiões de fronteira, consideradas áreas de maior vulnerabilidade e atuação de facções.A legislação altera ainda o artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa. A partir de agora, quem solicitar ou contratar crimes cometidos por membros de uma organização poderá receber a mesma pena prevista para os integrantes — de 1 a 3 anos de reclusão — além da punição pelo delito efetivamente praticado.De acordo com especialistas citados pela reportagem da GloboNews, a mudança fecha brechas usadas por mandantes que terceirizavam a execução de crimes para escapar de punições diretas.A nova lei entra em vigor imediatamente, na data de sua publicação.The post Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado appeared first on InfoMoney.