Votação de projeto que equipara facção a grupo terrorista é adiada na Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), disse que a sessão inicialmente marcada para esta terça-feira para votar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas será adiada para quarta-feira. O cancelamento ocorre após pressão do governo, que é contra esse texto e tenta emplacar o projeto de lei “antifacção”, enviado à Casa na semana passada.Leia tambémTráfico, milícia, criptos e mais: o que a CPI do Crime Organizado quer investigarRelator detalhou nove temas para investigação, convocando governadores, autoridades e especialistas para audiências públicasCPI do Crime Organizado: governo derrota oposição e elege petista para a presidênciaComissão tem previsão de 180 dias de funcionamento, prorrogáveis pelo mesmo períodoO projeto que tramita na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto é uma das demandas do bolsonarismo no Congresso e ganhou importância após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.O texto amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados. Nikolas disse que será relator do projeto somente na CCJ e, se ele passar para a votação ao plenário, o parecer ficará sob a responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado pelo PP e deverá reassumir o mandato temporariamente.Durante a tarde e a noite de segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ligou para parlamentares com o objetivo de persuadi-los a barrar a sessão.Paulo Azi disse que a sessão foi adiada hoje porque uma sessão do plenário acontecia no mesmo horário previsto para a comissão.— Com a ordem do dia em plenário as comissões não podem funcionar.A previsão inicial era que o plenário começasse de manhã, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou na Casa Legislativa e iniciou as votações já no início da tarde, em horário próximo ao marcado para a CCJ começar.Apoiadores do Poder Executivo na Câmara criticam o projeto antiterrorismo que deverá ser analisado pela CCJ. Eles avaliam que a iniciativa pode ser usada também contra movimentos sociais.No texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC, por exemplo, seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.– Antifacção (é um projeto melhor) porque além de mais preciso na definição da atuação desses grupos, ele traz mecanismos para combater a atuação deles no mercado formal e através de infiltrações no poder público – disse o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE).The post Votação de projeto que equipara facção a grupo terrorista é adiada na Câmara appeared first on InfoMoney.