Isenção do IR para quem ganhar até R$ 5 mil: Senado deve votar projeto hoje

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.A análise estava prevista para esta terça, mas os senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto.Em seguida, o projeto já deve entrar na pauta do plenário do Senado — último passo antes de ir para sanção do presidente Lula, se não houver mudanças no texto.A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, depois de passar pela comissão, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Se o texto passar sem alterações, segue para a sanção do presidente Lula. Se houver mudanças, volta à Câmara.O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.Após passar pela comissão, deve ir logo para o plenário. A sessão já está pautada para quarta-feira.Texto mantidoO relator decidiu manter em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto volte para análise da Casa e garantir a mudança já no ano que vem. Ele também não acatou nenhuma emenda apresentada.Renan criticou o movimento de parlamentares de oposição para que a proposta só fosse aprovada no ano que vem, sob a alegação de que a ampliação da isenção poderia influenciar o resultado das eleições de 2026. Segundo o senador, isso vai afetar os trabalhadores beneficiados pela medida, além de causar um desequilíbrio fiscal.“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno a câmara dos deputados, e diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico”, disse na sessão desta terça.“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.O que diz o projeto do IRNa proposta aprovada pela Câmara, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IRPF e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.Dentistas, arquitetos, advogados e outros profissionais liberais com carteira assinada e salário superior a R$ 50 mil ao mês seguirão com a atual alíquota de 27,5% de IRPF descontada em folha. Apenas estará sujeito à cobrança do IRPF mínimo quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês e tem alíquota efetiva abaixo da nova tabela da alíquota mínima.Para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano), a alíquota mínima subirá aos poucos até chegar a 10%, na faixa superior.Projeto de compensaçãoA Comissão também adiou, para a semana que vem, a votação do projeto de autoria de Calheiros, de lei que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos como compensação para renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.O texto eleva a alíquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs.Bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota têm aumento de 9% para 15%;Fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, têm aumento de 15% para 20%.Enquanto isso, as bets terão um aumento da contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo ( conhecida, em inglês, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.Renan tem dito que o projeto aprovado na Câmara tem impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda sustente que a medida tem impacto fiscal neutra. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).The post Isenção do IR para quem ganhar até R$ 5 mil: Senado deve votar projeto hoje appeared first on InfoMoney.