Relator do PL Antifacção rebate governo: “Tem muita ideologia no debate”

O relator do projeto de lei antifacção em tramitação na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PL-SP), reagiu às críticas do governo federal sobre o texto que altera a proposta original enviada pelo Ministério da Justiça. Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (10), o deputado e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o debate “está contaminado por muita ideologia política” e prometeu apresentar uma nova versão do relatório até a próxima semana.“Estamos discutindo o sexo dos anjos. Primeiro, é preciso ler o relatório e entender o que está no substitutivo. Tem muita ideologia política e pouco conhecimento técnico sobre o conteúdo”, disse Derrite.Leia tambémCastro chama Boulos de “paspalhão” após críticas à operação no RioGovernador reagiu às falas do ministro sobre a Operação Contenção e defendeu ação como “início de um movimento” contra o crime organizado“É mais barato cuidar do clima do que fazer guerra”, diz Lula na abertura da COP30Em discurso de abertura da conferência em Belém, presidente defende ação global urgente contra as mudanças climáticas e critica o negacionismo ambientalO texto do relator insere parte das condutas das facções criminosas na Lei Antiterrorismo, o que provocou reação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O titular da pasta, Mário Sarrubbo, afirmou que o parecer “banaliza o terrorismo” e enfraquece a estrutura penal, além de retirar trechos centrais do projeto que tratavam da descapitalização financeira do crime organizado.Derrite respondeu que o documento “não é uma coluna de concreto” e pode ser alterado até o dia da votação. Segundo ele, as mudanças sugeridas pelo governo sobre o confisco de bens e recursos ilícitos serão incorporadas ao novo texto.“Podem ter certeza de que as alterações sobre a descapitalização de bens do crime organizado serão incluídas. O relatório está em construção”, afirmou.O deputado também disse ter ajustado o texto para evitar brechas jurídicas que pudessem permitir intervenções de outros países, como os Estados Unidos, em território brasileiro sob o pretexto de combater o terrorismo.“Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós. O Estado brasileiro é capaz de punir adequadamente qualquer criminoso, seja um pequeno infrator ou quem cria um estado paralelo no país”, declarou.Derrite explicou que o relatório não classifica diretamente as facções como organizações terroristas, mas cria tipificações específicas para crimes cometidos sob sua estrutura. O texto prevê pena mínima de 8 e máxima de 15 anos de prisão para casos que englobem grupos criminosos, além da exigência de cumprimento de pelo menos 70% da pena em regime fechado.The post Relator do PL Antifacção rebate governo: “Tem muita ideologia no debate” appeared first on InfoMoney.