Motta diz que papel da PF é ‘inegociável’ e que PL antifacção deve ser votado na 4ª

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que busca “convergência” entre governo e oposição sobre o projeto Antifacção enviado pelo Executivo ao Congresso. Em seguida, o relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que vai apresentar uma nova versão do relatório em que as mudanças não serão mais feitas na Lei Antiterrorismo. A alteração busca reduzir resistências entre governistas e facilitar a aprovação em plenário.Leia tambémNas redes, governo chama relatório de Derrite de ‘Projeto Anti-Investigação’Publicação integra ofensiva do governo para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a retomar dispositivos sugeridos pelo Ministério da JustiçaCâmara adia votação do PL Antifacção e tenta acordo com o governo sobre poderes da PFDerrite deve apresentar novo texto até o fim do dia; Lula quer consenso em torno de proposta que preserve autonomia da Polícia FederalA equiparação de penas entre condutas praticadas por facções criminosas com atos terroristas havia sido incluída inicialmente na Lei Antiterrorismo, o que provocou críticas de governistas e especialistas em segurança pública sobre a possibilidade de abrir brechas para a aplicação de sanções ao Brasil. Outro ponto que havia sido suscitado era um eventual conflito de competência entre a Polícia Federal e autoridades estaduais, o que poderia esvaziar o papel da PF e gerar reações.Com essa nova versão, Derrite afirma que ficará claro que as investigações sobre terrorismo seguirão a cargo da Polícia Federal.Motta disse que a expectativa é que o texto seja votado na quarta-feira em plenário.— Temos que ter a capacidade de construir busca e convergência, principalmente para os grandes temas. A segurança pública nunca foi um tema tão urgente. Temos conversado para a proposta conversar com o sentimento do país — disse Motta. — Nenhuma discussão na Casa vai permitir ataque à soberania do país, e papel da Polícia Federal é inegociável. A nossa expectativa é até o dia de amanhã construir o diálogo com as lideranças da Casa e quem sabe votar amanhã. Estamos agora criando uma lei nova, o marco legal do enfrentamento ao crime organizado.Derrite negou que a atuação da Polícia Federal seja reduzida no parecer que apresentou, mas admitiu que fará mudanças para facilitar a aprovação em plenário.— Abriu a brecha para criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria enfraquecendo o trabalho da PF, não é verdade. Se o problema está no conflito de competência da PF e na soberania nacional, a gente está discutindo. Vamos manter um texto duro, isso não abro mão — afirmou Derrite. — Vamos entregar um marco legal do combate ao crime organizado no Brasil.Conversa com o SenadoDerrite também tem intensificado articulações com o Senado para preparar o terreno para a tramitação da proposta após a votação na Câmara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), designou informalmente o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como um dos principais canais de diálogo sobre o texto. Vieira, que também é relator da CPI do Crime Organizado, tem conversado sobre o tema com Derrite para discutir ajustes pontuais e tentar aparar arestas que possam dificultar o avanço da proposta entre os senadores.No fim de semana, Alcolumbre procurou Vieira para ouvir sua avaliação sobre o projeto e também conversou com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, sobre o impacto o relatório da Câmara. Mesmo durante sua participação na Conferência do Clima (COP), Alcolumbre recebeu diversas ligações de políticos e autoridades de segurança pública interessados em discutir os rumos da proposta.Além de Vieira, o deputado também tem mantido conversas com o senador Sergio Moro (União-PR). O objetivo é construir uma convergência mínima entre diferentes alas da Casa e evitar que o projeto seja desidratado na análise dos senadores.Negociação em andamentoMais cedo, Motta e líderes partidários da Casa decidiram não incluir o projeto na previsão de votações desta terça-feira. A decisão foi tomada após uma reunião entre Motta e líderes porque ainda não há consenso sobre o teor do relatório. Diferentes setores da Casa, até do governo, que é contra a versão atual do relatório, dizem que trabalham para alcançar um entendimento e votar o projeto amanhã ou na quinta-feira.Motta se reuniu nesta terça-feira com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), para ouvir sugestões de alterações ao relatório do projeto. Lewandowski, segundo interlocutores, disse a Motta que o texto tem trechos inconstitucionais. O governo também escalou os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para atuarem contra o projeto. Uma campanha nas redes sociais também começou a ser veiculada.O texto foi articulado pelo próprio ministro, mas é relatado por Derrite (PP-SP), secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez diversas modificações. O presidente da Casa indicou que um novo relatório de Derrite deverá ser apresentado até o final do dia. Será a terceira versão do texto.— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção — disse o presidente da Câmara.A versão apresentada foi bastante criticada por governistas, que defenderam não votar nenhum texto antes de consenso:– Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje. Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).A escolha de Derrite para ser o relator foi criticada por integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Hoje, o líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ), reclamou das críticas:– A indicação do deputado Derrite foi um pedido nosso do Progressistas. A gente esperaria em uma Casa polarizada como essa que o presidente Hugo Motta indicasse um deputado de centro, que nem seria do PL e nem do PT.Trechos criticadosO Palácio do Planalto faz críticas a diversos pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão nas alterações na Lei Antiterrorismo, em abrir margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções, em um trecho que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens.Desses trechos, Derrite fez ajustes no que trata do confisco de bens e no da PF. Ainda assim, as alterações feitas em relação a PF não agradaram a corporação a ponto de que fosse feito um acordo.Guimarães minimizou as discordâncias e disse que é possível chegar a um entendimento.– Assim como votamos IR com unanimidade, a gente quer avançar para construir um alto grau de unanimidade para votar essa matéria que interessa a toda a Casa, ao governo e sociedade brasileira. As duas questões que estão sendo discutidas são a redefinição das atribuições da Polícia Federal e a questão da Lei Antiterrorismo.The post Motta diz que papel da PF é ‘inegociável’ e que PL antifacção deve ser votado na 4ª appeared first on InfoMoney.