Lewandowski diz que equiparar facções a terrorismo ameaça soberania e investimentos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas representa um “grave risco à soberania nacional”. A declaração foi dada durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em reação ao relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, renomeado pelo relator como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.Segundo Lewandowski, o texto abre brechas legais que poderiam justificar intervenções de potências estrangeiras no território brasileiro sob o pretexto de combate ao crime organizado. “Seria extremamente perigoso abrir uma brecha na soberania nacional. Isso possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país a pretexto de combater as organizações criminosas”, alertou.Leia tambémApós mudanças e impasse, Projeto Antifacção tem nova versão; veja o que mudaEm cinco dias, relator redigiu textos distintos após negociação aceleradaMotta diz que papel da PF é ‘inegociável’ e que PL antifacção deve ser votado na 4ªRelator vai apresentar nova versão do relatório; presidente da Casa quer votar texto na quarta-feiraO ministro também afirmou que a proposta pode gerar efeitos econômicos negativos, ao “inibir investimentos internacionais” e prejudicar a imagem do país. “Ninguém no mundo quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”, declarou.Críticas ao textoLewandowski criticou o ritmo da tramitação da proposta e disse que o governo foi “surpreendido com um relatório feito em 24 horas”, sem diálogo com o Ministério da Justiça. O ministro classificou ainda como “claramente inconstitucional” o trecho inicial do parecer que restringia a atuação da Polícia Federal (PF), permitindo que a corporação só atuasse em estados com autorização dos governadores.“O cerceamento das competências da Polícia Federal seria evidentemente inconstitucional, porque essas competências estão definidas pela Constituição. Não seria possível uma lei ordinária limitar uma atribuição dessa natureza”, disse.Na noite de segunda-feira (10), Derrite recuou e apresentou uma nova versão do relatório, que restabelece a participação da PF nas investigações, “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, sempre que os casos envolverem matérias de competência constitucional ou legal da corporação.O texto atualizado deve ser debatido novamente nesta semana na Câmara dos Deputados, visando construir um acordo entre governo e oposição antes da votação do projeto.The post Lewandowski diz que equiparar facções a terrorismo ameaça soberania e investimentos appeared first on InfoMoney.