STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro; veja o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia da PGR aponta que ele atuou nos Estados Unidos para incentivar sanções contra ministros do STF e pressionar o tribunal durante o julgamento da tentativa de golpe que levou Jair Bolsonaro à condenação. Agora, com a abertura da ação penal praticamente garantida, o caso entra em uma nova fase. Veja os próximos passos.Ação penal será aberta oficialmenteCom o fim do julgamento no plenário virtual, previsto para 25 de novembro, o STF formalizará a abertura da ação penal. Essa etapa confirma Eduardo Bolsonaro como réu e dá início ao processo criminal dentro da Corte.Leia tambémCarlos Bolsonaro reage ao STF e fala em “estupros constitucionais” contra o paiVereador volta a atacar instituições após avanço do julgamento que rejeitou recursos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe“Grave ameaça”: Moraes cita Lei Magnitsky e acusa Eduardo Bolsonaro de pressionar STFRelator vê articulação nos EUA para pressionar julgamento da trama golpista; decisão pode tornar deputado réuNotificação e apresentação de defesaApós a formalização, o deputado será notificado para apresentar sua defesa escrita. Como está nos Estados Unidos e vem sendo representado pela Defensoria Pública da União, a Corte pode decidir sobre a forma de comunicação e exigir que o réu indique endereço ou constitua advogado próprio, caso deseje.Produção de provasCom a ação aberta, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar:tomada de depoimentos;coleta de novas provas;análises de documentos e perícias;eventual compartilhamento de elementos colhidos em outras investigações, como o inquérito da trama golpista.A PGR também poderá solicitar diligências complementares para sustentar a acusação.Alegações finaisConcluída a fase de provas, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais. Cada parte expõe sua versão definitiva dos fatos antes do julgamento do mérito.Julgamento: absolvição ou condenaçãoDepois das alegações, o caso volta para a Primeira Turma. Os ministros votarão sobre o mérito da ação:se Eduardo cometeu o crime de coação no curso do processo;se tentou interferir no julgamento do pai ao articular sanções internacionais;qual pena será aplicada em caso de condenação.Eventual definição de penaCaso condenado, o deputado poderá receber:pena de prisão (coação no curso do processo prevê até 4 anos de prisão);multa;eventuais restrições adicionais, consoante o entendimento da Corte.Como réu primário e parlamentar em exercício, a análise sobre regime inicial e possibilidade de substituição da pena também dependerá do resultado final.The post STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro; veja o que acontece agora appeared first on InfoMoney.