Regulação de redes prevê suspensão de 2 meses por não remover conteúdo, diz jornal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval a uma proposta de regulação das big techs que autoriza a suspensão temporária de plataformas digitais por até 60 dias, sem necessidade de decisão judicial, em casos de descumprimento reiterado de regras para remoção de conteúdo ilícito. A minuta do projeto, obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, deve ser enviada ao Congresso na próxima semana.A medida prevê bloqueio inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, quando houver descumprimento sucessivo de determinações para retirada de publicações que configurem crimes já tipificados no Código Penal e em outras leis. A partir desse prazo, nova suspensão dependeria de autorização judicial.Leia tambémMotta vê ‘ambiente’ para volta de aval legislativo a inquérito contra deputadoO motim de congressistas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, impulsionou uma investida no Congresso por uma pauta focada na blindagem de políticosLula rebate Trump e afirma que Brasil “não vai ficar de joelho” diante dos EUAPresidente brasileiro desmente acusações sobre parceria comercial e critica invasão do Capitólio, afirmando que presidente americano seria julgado no BrasilA definição ocorreu após reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira (13), em que havia divergência entre ministros, segundo apurou o jornal. Uma ala defendia a exigência de decisão judicial para suspender redes; outra queria manter a possibilidade de bloqueio administrativo. Lula optou por uma fórmula intermediária: autorização de suspensão por até 60 dias sem intervenção da Justiça.Escala de puniçõesAlém do bloqueio, o texto prevê advertências, multas e outras sanções financeiras. As penalidades serão aplicadas após processo administrativo, garantindo direito à defesa das plataformas.Segundo a minuta, fornecedores de serviços digitais devem detectar e remover imediatamente conteúdo ilícito publicado por terceiros, em linha com o “dever de precaução” adotado pela União Europeia. Entre os crimes que exigem remoção imediata estão:violência domésticaestuproracismoindução ao suicídio e automutilaçãoviolações contra crianças, adolescentes e grupos vulneráveiscrimes contra o Estado Democrático de Direito, como golpe de Estado, espionagem e violência políticaO texto ressalva que a aplicação das medidas deve considerar contexto, finalidade informativa, educativa ou de crítica, sátira e paródia.Responsabilidade e estrutura no BrasilO projeto mantém a responsabilidade das plataformas por danos decorrentes de conteúdo ilícito, alinhando-se a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet. Empresas de grande porte (com mais de 3 milhões de usuários) terão obrigações adicionais, como:interrupção de conteúdo que ameace a integridade das eleições e do processo democráticoestabelecimento de domicílio legal ou escritório de representação no Brasiloferta de SAC (serviço de atendimento ao consumidor)A fiscalização caberá a uma nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, resultante da reformulação da atual ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça.O documento dedica um capítulo específico à proteção de menores no ambiente digital. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) defendeu a manutenção dessas regras no texto final, condicionando-as à aprovação de um projeto sobre o tema que deve ser votado na Câmara na próxima quarta-feira (20).The post Regulação de redes prevê suspensão de 2 meses por não remover conteúdo, diz jornal appeared first on InfoMoney.