PEC sobre autonomia do BC inclui blindagem ao Pix contra interferências externas

O líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), apresentou nesta quinta-feira (14) o relatório da PEC que estabelece a autonomia financeira do Banco Central (BC). O texto incluiu uma cláusula que pretende blindar o Pix de qualquer interferência externa, impedindo que o sistema seja transferido ou cedido a outros entes, públicos ou privados. As informações são do Valor.A mudança foi incorporada a partir de uma emenda do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e ocorre em meio à pressão do governo dos Estados Unidos, que vê no Pix uma “prática desleal” e ameaça à competitividade de empresas americanas do setor de pagamentos.“O Pix tem que ser blindado. É um patrimônio nosso”, disse Plínio Valério ao jornal, reforçando que a regulação e operação do sistema devem permanecer sob controle exclusivo do BC.Avanço no SenadoO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu a pautar a proposta na reunião do colegiado marcada para 20 de agosto. A PEC também classifica o BC como “instituição de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.O governo federal não se opõe ao texto e deixou a condução das negociações a cargo da própria autoridade monetária. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, se reuniu com Plínio Valério e Otto Alencar, mas não apresentou sugestões formais.Para atender preocupações do Executivo, o parecer prevê que o orçamento do BC seja aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo tem maioria, e depois chancelado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.A PEC também impõe limite de crescimento real de 2,5% ao ano para despesas de pessoal — em linha com o teto do novo arcabouço fiscal —, permitindo exceções apenas com autorização expressa da CAE.The post PEC sobre autonomia do BC inclui blindagem ao Pix contra interferências externas appeared first on InfoMoney.