Novas regras para CNH, sem autoescola e com renovação automática, valem nesta semana

O governo federal deve implementar novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda nesta semana, incluindo o fim da exigência de aulas em autoescolas, e a renovação gratuita e automática do documento para motoristas considerados “bom condutores”.Um novo aplicativo CNH do Brasil irá substituir o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em lançamento marcado para terça-feira (9), em evento no Palácio do Planalto.A previsão é de que as novas regras sejam publicadas no Diário Oficial da União logo após a cerimônia, entrando em vigor assim que o texto for oficializado. As alterações foram validadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início deste mês.As novas regras para tirar a CNH trazem uma série de mudanças no processo de formação de condutores. Entre os principais pontos estão:Aulas em autoescolas não serão obrigatórias;O curso teórico será oferecido gratuitamente pelo aplicativo do governo, sem necessidade de cumprir uma carga horária mínima;O aluno poderá usar seu próprio carro e escolher instrutores autônomos credenciados pelo Detran;As aulas práticas serão reduzidas, indo de 20 para 2 horas mínimas, seja com instrutor particular ou em autoescola;As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica continuarão a ser realizados presencialmente;Quem não for aprovado na primeira prova prática poderá refazer o teste sem custos adicionais;O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação será eliminado.Redução de custosAo g1, o ministro destacou que o objetivo do governo é reduzir os custos de obtenção da CNH, além de modernizar e digitalizar todo o processo de formação de condutores.Ele explica que o método antigo “podava a inovação”, e que haverá uma mudança cultural com o fim da obrigatoriedade. O ministro ressalta que as mudanças não vão causar desemprego, uma vez que o instrutor pode se tornar autônomo também.De acordo com o ministério, as novas regras podem diminuir em até 80% o valor para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não possuem recursos financeiros para isso.Renan Filho afirma que a quantidade de horas para cada um pode ser diferente: “Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas”, disse, reforçando que as pessoas terão a liberdade de negociar.Bom condutorRenan Filho também afirmou que o governo vai anunciar na terça-feira (9) o processo de renovação automática e gratuita da CNH para quem for considerado “bom condutor”.Caso o condutor não tenha nenhum ponto de infração na carteira no ano antes da renovação da CNH, ele ganha o direito a renovação gratuita, recebendo um selo de bom condutor. Não terá mudanças no prazo de renovação do documento.A nova versão do aplicativo CNH do Brasil deve ser implementada na terça, logo após o lançamento oficial. Por meio da plataforma, os futuros motoristas vão realizar grande parte do processo de habilitação de forma digital, incluindo etapas teóricas e o acompanhamento do progresso.Quem preferir, no entanto, ainda poderá iniciar o processo diretamente em uma autoescola, como ocorre atualmente.Veja o passo a passo:O cidadão deverá realizar um curso gratuito e obrigatório, que poderá ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, no computador, celular ou tablet;Ao concluir o curso, o aluno receberá um certificado digital, comprovando que está apto a fazer a prova teórica;Antes do exame teórico, será necessário comparecer a uma unidade do Detran para coletar a biometria e tirar a foto;Em seguida, o candidato passará pelos exames médico e psicológico, que poderão ser realizados com qualquer profissional habilitado;O candidato fará a prova teórica;Depois de aprovado, poderá escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas;Por fim, realizará a prova prática. Se for aprovado, o novo motorista receberá automaticamente a CNH digital.The post Novas regras para CNH, sem autoescola e com renovação automática, valem nesta semana appeared first on InfoMoney.