Toffoli impede CPI do INSS de analisar dados e mensagens de Vorcaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o acesso da CPI do INSS ao material da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão foi enviada à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira.Pela decisão, em caráter liminar, somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode acessar as informações, que contemplam dados financeiros e mensagens, por exemplo. Alcolumbre não é membro da CPI.Leia tambémSTF confirma por unanimidade perda imediata do mandato de Carla ZambelliPrimeira Turma referenda decisão de Alexandre de Moraes, anula votação da Câmara e determina posse do suplente da deputada condenadaSTF reavalia regras do foro privilegiado após recurso da PGR; veja o que pode mudarProcuradoria pede limites à decisão que manteve foro mesmo após fim do mandato e alerta para riscoOs dados de Vorcaro já foram retirados do sistema, segundo o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).O material com a quebra de sigilo de Vorcaro começou a chegar à CPI na semana passada. O Banco Central (BC), autoridade responsável pelo sigilo bancário dos clientes, também foi notificado do despacho para evitar que os bancos continuem enviado os dados para o sistema da CPI, onde as informações são armazenadas para acesso restrito. A decisão também foi repassada à Receita Federal.O gabinete de Toffoli confirmou a decisão e explicou que, inicialmente, os advogados de Vorcaro pediram a anulação das quebras de sigilo. O ministro indeferiu, mas determinou que os documentos decorrentes das medidas deverão ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até posterior deliberação pelo STF. Procurado, Alcolumbre não se manifestou.Vorcaro é peça-chave das investigações de um suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos para o Banco de Brasília (BRB). Ele ficou preso por nove dias e foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.Viagem a LimaNa semana passada, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o banqueiro teria de esclarecer operações do Master envolvendo crédito consignado a aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência do servidores no Master, que está em processo de liquidação pelo BC.No início deste mês, Toffoli decidiu colocar em sigilo a ação movida por Vorcaro contra a operação e determinou que o caso tramitasse no STF. Como mostrou o colunista Lauro Jardim, do Globo, o ministro foi a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores em um jatinho acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull.The post Toffoli impede CPI do INSS de analisar dados e mensagens de Vorcaro appeared first on InfoMoney.