Moraes barra parte de pedido da defesa de Bolsonaro e veta quesitos sobre domiciliar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu parcialmente o pedido da defesa de Jair Bolsonaro no processo de perícia médica, determinado após o ex-presidente ter sido transferido para a “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda.Na decisão, Moraes rejeitou cinco itens do pedido, alegando que os quesitos eram “irrelevantes” e “impertinentes”.“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, o que não compete à junta médica”, diz o ministro.Leia tambémParlamentares se juntam a Nikolas em caminhada por libertação de BolsonaroAto foi organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (MG-PL) com previsão de chegada na capital do Distrito Federal neste domingo (25)PT articula candidatura no RN após rompimento com vice e avanço do bolsonarismoSaída de Walter Alves atrapalha os planos de sucessão da governadora Fátima Bezerra, que paneja renunciar ao mandato para disputar o Senado pelo Rio Grande do NorteNa segunda-feira (19), Moraes enviou à Polícia Federal 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente, que busca sustentar a necessidade de prisão domiciliar para Bolsonaro sob o argumento de que seu quadro clínico seria incompatível com o atual regime de prisão.Na decisão, Moraes também homologou a indicação do médico particular do ex-presidente, o Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico da defesa. A PF terá o prazo de dez dias para concluir a perícia e juntar o laudo aos autos.Na quinta-feira (15), o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Sala de Estado-Maior do Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, para seguir cumprindo pena de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.A ala do complexo é apelidada de “Papudinha” por ter instalações privativas para acomodar presos de alto escalão, como ex-autoridades. Na justificativa, Moraes argumentou que o ex-presidente terá melhores condições de assistência médica integral e visitação semanal da esposa e de familiares no novo local. A decisão, porém, abriu espaço para novos questionamentos da defesa sobre a possibilidade de mudança de regime para prisão domiciliar.The post Moraes barra parte de pedido da defesa de Bolsonaro e veta quesitos sobre domiciliar appeared first on InfoMoney.

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