Mendonça desobriga cunhado de Vorcaro de comparecer à CPI do Crime Organizado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira, 27, uma decisão desobrigando o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado.A convocação havia sido aprovada na última quarta-feira, 25, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que também convocou dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF –Mendonça também os dispensou de comparecer para prestar depoimento à CPI.Leia tambémHaddad nega ter conversado com Lula sobre eleições em jantar no AlvoradaAo fim do jantar, Lula teria dito que irá chamar Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin na semana que vem para conversar sobre São PauloZettel havia pedido para não ser obrigado a comparecer ao colegiado sob argumento do direito à não autoincriminação.Na decisão, Mendonça diz haver jurisprudência do STF no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação “abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato” e que “inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”.A decisão ao pedido da defesa de Zettel afasta a obrigatoriedade de comparecimento, “deixando a cargo do requerente a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado’”.Além disso, determina que, caso o cunhado de Vorcaro decida comparecer à comissão, tem assegurado o direito ao silêncio, a um advogado durante o depoimento e de não ser submetido ao “compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”, além de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.Zettel foi preso pela Polícia Federal em janeiro durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.Casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor da igreja Lagoinha e foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2022.O empresário é fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de investimentos. É sócio do Grupo Frutaria, dono de marcas como Frutaria São Paulo, Empório Frutaria e Néctar, além da rede de açaí Oakberry, da academia Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition.Ele foi preso de forma temporária durante a madrugada porque tentava embarcar em um voo para os Emirados Árabes Unidos. A prisão foi realizada para impedir que ele saísse do país. Após a deflagração da operação, ele foi solto ainda durante o período da manhã.The post Mendonça desobriga cunhado de Vorcaro de comparecer à CPI do Crime Organizado appeared first on InfoMoney.