Gigantes dos EUA reclamam do STF e da taxação de big techs no Brasil: o que se sabe

Gigantes americanas de tecnologia levaram ao governo de Donald Trump uma série de queixas contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), da Anatel e contra a ameaça de taxação das chamadas big techs pelo governo Lula. O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), no âmbito da investigação sobre práticas comerciais brasileiras.O embate ocorre em paralelo à movimentação do Planalto para endurecer regras sobre o setor. Segundo apuração do G1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso dois projetos de lei de uma vez: um que cria regras de regulação de conteúdo e outro de regulação econômica, com foco nas cinco maiores big techs (Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft).Leia tambémBolsonaro indiciado, Trump ameaça a Venezuela e mais: um resumo da semana em 5 pontosO InfoMoney Resume para você: fique por dentro de tudo o que aconteceu na última semana (e se prepare para a próxima)Embaixada dos EUA alerta: análise de visto de estudante exige ter rede social abertaQuem desejar ter o visto precisará deixar suas redes sociais no “modo público”A proposta prevê multas e até bloqueio de plataformas que não atuem contra fraudes, crimes contra menores e conteúdos ilegais. Já o de regulação econômica prevê medidas contra concorrência desleal, como taxas abusivas em lojas de aplicativos e venda casada de serviços.Entenda, a seguir, tudo o que se sabe sobre as queixas das empresas americanas.O que é o ITI e quem participaAs críticas ao STFRegras da Anatel e impacto nos marketplacesTaxação das big techsInteligência artificial no alvoA posição do governo TrumpO que é o ITI e quem participaO ITI (Information Technology Industry Council) reúne 81 membros de peso: Visa, Mastercard, Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, IBM, Intel, Dell, Nvidia, entre outros. A entidade defende interesses de empresas de meios de pagamento, softwares, redes sociais, cibersegurança, processamento de dados e data centers.As críticas ao STFUm dos principais alvos do documento foi a decisão do STF, em junho, sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte estabeleceu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso não removam material após solicitação extrajudicial.Antes, o artigo 19 garantia um “porto seguro” – as empresas só respondiam judicialmente se descumprissem ordem expressa da Justiça. Para o ITI, essa mudança gera risco de censura:“A mudança favorecerá uma abordagem mais conservadora para hospedagem de conteúdo no Brasil, potencialmente sufocando discursos legítimos e silenciando vozes que se opõem politicamente a qualquer administração brasileira ao longo do tempo.”Regras da Anatel e impacto nos marketplacesNa sequência do julgamento, a Anatel determinou que marketplaces como Mercado Livre, Amazon, Shopee e Magalu passem a responder por anúncios de produtos irregulares. A regra vale até para plataformas que apenas promovam ou publiquem anúncios.Segundo a associação, “essa abordagem regulatória não apenas aumenta a incerteza legal e operacional para as empresas americanas, mas também pode desencorajar investimentos e limitar o acesso do consumidor a uma gama mais ampla de produtos e serviços.”Taxação das big techsO ITI não menciona o projeto do governo Lula, mas já demonstra preocupação com a taxação de bug techs. O grupo cita como exemplo o projeto do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que cria a Contribuição Social Digital (CSD). A taxa incidiria sobre publicidade digital baseada em dados de usuários e sobre venda ou transferência desses dados.A associação vê risco de retaliação e pede vigilância dos EUA. “O governo dos EUA deve permanecer vigilante em sua oposição à proliferação de medidas que visem empresas americanas, tentem isolar a economia digital ou desconsiderem normas tributárias internacionais de longa data”, diz o ITI.Inteligência artificial no alvoO ITI também criticou o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos utilizados por ferramentas de IA e regras mais rígidas para seu uso.“Em muitos casos, essas exigências são inviáveis do ponto de vista técnico e operacional. O projeto de lei restringirá desenvolvedores de IA dos EUA de exportar suas ferramentas e serviços para o Brasil, desferindo um golpe prejudicial às empresas americanas que estão em concorrência acirrada com as empresas de tecnologia chinesas.”A posição do governo TrumpO ITI solicitou que Washington pressione o Brasil em negociações comerciais, destacando que o país é um mercado-chave: as exportações de tecnologia dos EUA ao Brasil geraram superávit de quase US$ 5 bilhões. “Este diálogo é essencial para garantir a previsibilidade regulatória”, afirmou a entidade.The post Gigantes dos EUA reclamam do STF e da taxação de big techs no Brasil: o que se sabe appeared first on InfoMoney.