Governadores rejeitam apelo de Lula para reduzir ICMS do diesel

A tentativa do governo federal de reduzir o preço do diesel esbarrou na resistência dos governadores, aprofundando um impasse com impacto direto no bolso do consumidor e na articulação política em torno do tema. Governadores decidiram não atender ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir o ICMS sobre o combustível, mesmo diante da pressão provocada pela alta do petróleo em meio à guerra no Irã.A negativa foi formalizada em nota divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. No documento, o grupo argumenta que novas reduções no imposto agravariam perdas já acumuladas desde mudanças anteriores na tributação.“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados”, diz o texto.Leia tambémViana diz que decisão do STF impediu análise de dados de filho de Lula na CPMIPresidente da comissão afirma que suspensão de quebras de sigilo travou apuração e critica decisão de Flávio DinoHistórico de perdas e pressão fiscalOs estados afirmam que ainda lidam com os efeitos das desonerações promovidas em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, quando houve cortes de impostos sobre combustíveis para conter a inflação. Segundo o Comsefaz, essas medidas geraram uma perda acumulada de R$ 189 bilhões.“[Eles] já vêm suportando, há anos, os efeitos severos dessas alterações, que produziram perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais”, afirma o comitê.Atualmente, o ICMS sobre o diesel está em R$ 1,17 por litro, o equivalente a cerca de 19% do preço final antes da recente isenção de tributos federais.União cobra esforço e mira cadeia de distribuiçãoO pedido de redução do ICMS foi feito por Lula na última quinta-feira (12), no lançamento de um pacote para mitigar os efeitos da alta do petróleo. A União zerou PIS/Cofins sobre o diesel e criou uma subvenção de R$ 0,64 por litro para produtores e importadores.No dia seguinte, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou a cobrança sobre os estados. “O governo federal fez sua parte. Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS”, afirmou.Além da pressão sobre governadores, o governo federal também tem direcionado críticas a distribuidoras e postos, sob a avaliação de que reduções de custo não chegam integralmente ao consumidor.Repasse ao consumidorOs estados, por sua vez, sustentam que a redução de impostos não garante queda proporcional nos preços finais. Na nota, o Comsefaz cita dados do Ineep para reforçar o argumento.“Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas”, afirma o texto. “O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final.”O embate também ocorre em um contexto de mudanças recentes no modelo de cobrança do ICMS, que passou a ser fixado em valor por litro desde 2023, com reajustes anuais. Desde então, segundo os estados, houve aumento de R$ 0,22 por litro na alíquota do diesel.Enquanto a União tenta conter o impacto da alta internacional do petróleo com renúncia fiscal e subsídios, os estados defendem que já contribuíram no limite de sua capacidade financeira. O impasse revela as dificuldades de coordenação federativa em políticas de preço e expõe um conflito que tende a ganhar peso político, especialmente em um cenário de pressão inflacionária e disputa eleitoral.The post Governadores rejeitam apelo de Lula para reduzir ICMS do diesel appeared first on InfoMoney.