Enel SP entra na Justiça contra Aneel para barrar processo que levaria à caducidade

SÃO ⁠PAULO, 18 Mar (Reuters) – A ⁠distribuidora Enel São Paulo entrou com ‌processo na Justiça para tentar suspender o processo em tramitação ‌na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão.No processo protocolado na noite ⁠de ‌terça-feira, visto pela Reuters, a ⁠distribuidora pede que seja declarado nulo o voto proferido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade contratual ​e intervenção na distribuidora, ‘por violação ao devido processo legal, ao ​contraditório, à ampla defesa e à vedação à decisão-surpresa’.A empresa também pede que a Aneel se abstenha de submeter ‌à deliberação dos diretores ​o processo em andamento ‘até o julgamento final deste mandado de segurança’.A Aneel previa ⁠retomar ​na próxima ​terça-feira a análise do termo de intimação ⁠à Enel São ​Paulo por falhas recorrentes na prestação do fornecimento de energia aos ​consumidores. A expectativa é de que houvesse uma decisão ​final do ⁠órgão regulador sobre recomendar ou não a ⁠caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.Procuradas, Enel São Paulo e Aneel não responderam imediatamente a pedido de comentário.The post Enel SP entra na Justiça contra Aneel para barrar processo que levaria à caducidade appeared first on InfoMoney.