Startups: novas empresas de benefícios ganham apelação contra grandes do setor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) encerrou uma briga de dois anos entre as empresas tradicionais do setor de benefícios e as startups entrantes nesse mercado – iFood Benefícios, Flash, Swile, Caju e Pluxee. No último dia 11, a Justiça paulista publicou decisão julgando improcedentes as acusações de concorrência desleal por parte de empresas como Alelo, Ticket e VR, representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).Na ação, a ABBT alegava que as startups estariam atuando de forma ilegal no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), especialmente no período anterior a maio de 2023, quando o programa passou a admitir modelos de pagamento em arranjo aberto.Para a associação, as startups – que oferecem cartões de bandeiras como Visa, Elo e Mastercard, aceitas em mais estabelecimentos – praticavam concorrência desleal com os cartões de empresas de benefícios como Sodexo, Alelo e Ticket, que só são aceitos em lojas credenciadas.Leia também: Novas regras para vale-alimentação e vale-refeição já estão valendo; veja o que mudaLeia também: Função “voucher” estreia hoje nas maquininhas e promete mais transparência nos valesEsse modelo mais flexível, chamado de arranjo aberto, passou a ser permitido no PAT a partir de 1º de maio de 2023. Em 2024, após a ação, as startups foram condenadas a indenizar as empresas tradicionais do setor e entraram com recurso para reverter a decisão.Em acórdão publicado no dia 11 de março, porém, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dar provimento ao recurso movido pelas startups na apelação.O Tribunal decidiu que as empresas podiam usar arranjos abertos antes de 2023, porque não havia proibição clara a esse tipo de prática na época. E que, portanto, não houve concorrência desleal. Com isso, as empresas da ABBT terão que arcar com pagamento de honorários advocatícios (15% do valor da causa), além de custas e despesas processuais.O que dizem as empresasEm nota, a Caju destacou que a decisão reforça que não houve irregularidade em sua atuação.Desde o início da disputa judicial, a empresa sustentou que não operava no PAT no período citado na ação e que passou a atuar no programa apenas após a entrada em vigor das regras que permitiram esse modelo.“A segurança jurídica sempre foi um princípio central na construção da Caju. Desde o início, estruturamos nossa operação com base em uma leitura rigorosa da legislação e das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, sempre com foco na proteção dos clientes e na transparência das operações”, afirma Karen Fletcher, diretora jurídica da Caju.O Startups aguarda posicionamento de iFood Benefícios, Flash, Swile e Pluxee.Conteúdo produzido por Startups.The post Startups: novas empresas de benefícios ganham apelação contra grandes do setor appeared first on InfoMoney.