Alcolumbre pede parecer e adia decisão sobre ordem do STF na CPMI do INSS

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu buscar respaldo jurídico antes de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a CPMI do INSS. Nesta terça-feira (24), ele solicitou à Advocacia-Geral do Senado um parecer sobre a decisão do ministro André Mendonça. As informações são do G1.O documento deve ser entregue até quarta-feira (25). A partir dessa análise, Alcolumbre deve definir se acata a ordem ou adota alguma medida para contestá-la.A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23), estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso formalize a prorrogação da comissão por mais 120 dias. O colegiado, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas, tem encerramento previsto para 28 de março.Leia tambémSTF antecipa decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS e pressiona CongressoFachin leva ao plenário julgamento sobre prorrogação antes do fim do prazoEntre as possibilidades em análise está a apresentação de recurso ao STF. Uma das alternativas seria pedir efeito suspensivo da decisão, o que permitiria ao Congresso aguardar a análise do plenário antes de adotar qualquer medida.A estratégia dependerá do conteúdo do parecer da Advocacia do Senado, que deve indicar os caminhos jurídicos disponíveis.O caso já está pautado para julgamento no plenário do Supremo nesta quinta-feira (26). Os ministros irão decidir se mantêm ou não a decisão individual de Mendonça.A definição do colegiado pode consolidar a prorrogação da CPMI ou reverter a medida, o que impactaria diretamente o andamento das investigações e a votação do relatório final.The post Alcolumbre pede parecer e adia decisão sobre ordem do STF na CPMI do INSS appeared first on InfoMoney.