Governo propõe piso de R$ 10 por corrida para apps e mira regulação

O grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos apresentou, nesta terça-feira (24), uma proposta que estabelece um piso mínimo de R$ 10 por corrida. O texto também prevê pagamento adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a 4 km e remuneração integral em entregas agrupadas.A proposta foi construída com participação de representantes de motoristas, entregadores e integrantes de sete Ministérios. O relatório será usado como base para debates no Congresso, onde já tramita um projeto sobre o tema.Leia tambémGoverno prepara mudanças para caminhoneiros e tenta afastar risco de grevePlanalto avalia rever descanso obrigatório, endurecer fiscalização do frete e coibir alta do dieselGoverno propõe subvenção ao diesel importado e quer que estados dividam custoDurigan diz que União bancará metade da ajuda a importadores até maio e admite possível corte de PIS/Cofins sobre biodiesel, a depender da evolução da guerra no Oriente MédioSegundo o documento, o valor mínimo por corrida atende a uma demanda histórica da categoria. O adicional por quilômetro busca corrigir distorções em viagens mais longas, ampliando o ganho proporcional dos trabalhadores.O grupo também propõe que, nos casos em que uma mesma corrida inclua múltiplas entregas, o pagamento seja feito de forma integral, e não reduzida, como ocorre em algumas plataformas.Durante a apresentação do relatório, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a iniciativa representa uma mudança no tratamento dado aos trabalhadores de aplicativos. “Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo […] estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, declarou.Boulos também criticou narrativas contrárias à proposta. “Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade […] servem às plataformas”, disse, ao defender que a regulação busca melhorar a renda dos trabalhadores.Estrutura de apoioAlém das diretrizes de remuneração, o governo anunciou a criação de infraestrutura de apoio para a categoria. Uma das portarias prevê a instalação de 100 pontos com acesso a banheiro, água, áreas de descanso e internet.Outra medida trata da transparência na composição dos preços do delivery. Segundo o ministro, as plataformas deverão detalhar quanto é destinado ao trabalhador, à empresa e ao restaurante.“Eles começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles estão ganhando e quanto é pro restaurante”, afirmou Boulos.O relatório apresentado pelo grupo de trabalho não tem força de lei, mas deve influenciar a tramitação do projeto em discussão na Câmara. A expectativa do governo é avançar na regulamentação do setor, equilibrando a proteção aos trabalhadores com a manutenção do modelo de negócios das plataformas.The post Governo propõe piso de R$ 10 por corrida para apps e mira regulação appeared first on InfoMoney.