“Diretas já”: Eduardo Paes crítica decisão do TSE para eleição indireta no RJ

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) se posicionou contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleição indireta para o mandato-tampão ao governo estadual após renúncia de Cláudio Castro (PL). Nas redes sociais, Paes afirma que a “população deveria ter o direito de escolher” e diz que colocará seu nome como candidato caso o pleito seja direto. A declaração contrasta com a presidência do PSD, que afirmou ao Globo na noite de quarta-feira que a sigla cumprirá a determinação da Corte.“A decisão do TSE, na interpretação de diversos juristas,é a de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. Como decidir com imparcialidade e justiça em um colegiado em que a maioria (muitos eleitos usando o esquema desvendado) faz parte do grupo político que foi cassado pelo próprio TSE na última terça?”, diz Paes em referência à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde ocorreria a votação indireta.Leia tambémDo delegado Felipe Curi a parlamentares, entenda as opções do PL ao Senado do RioNome de ex-secretário de Polícia Civil ganha força nos bastidores como plano alternativoO eleitor precisa votar? Quem pode concorrer? Entenda a eleição indireta no RioJuristas consultados pelo GLOBO explicam as diferenças entre o pleito de governador-tampão e a eleição que ocorrerá em outubroO ex-prefeito faz referência à condenação de Castro pelo TSE nesta semana. A ação julgada pela Corte sustenta que houve na campanha de 2022, quando Castro foi reeleito, uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.“Colocarei meu nome como candidato com diretas já ou nas eleições de outubro, mas seria importante que a justiça que tardou no caso Ceperj pudesse ter a atenção necessária com o que se passa no Rio”, afirma Paes.Paes se desincompatibilizou na sexta-feira passada a fim de poder disputar a eleição de outubro. No momento, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Como todo o planejamento da política do Rio nos últimos meses previa uma votação indireta antes do pleito principal, ainda não há clareza de como ficaria o cenário caso o modelo fosse o de eleição direta.Prazo de desincompatibilizaçãoApós o PSD questionar as regras definidas pelo TSE para uma eventual eleição indireta ao governo do Rio, o ex-prefeito criticou a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o caso. O partido questiona a redução do prazo máximo para desincompatibilização para disputar o pleito presente no texto sancionado por Castro há duas semanas.A redação original da proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), previa o prazo máximo de seis meses para o afastamento de cargos públicos do Executivo, assim como determina a Lei da Ficha Limpa. Já o texto aprovado pela Alerj reduziu essa janela para 24 horas.“Tao grave quanto, o pleno do STF está decidindo de forma virtual se as regras aprovadas por esse mesmo colegiado (Alerj) para as eleições indiretas devem ser mantidas ou mantém-se a decisão do ministro (do STF Luiz) Fux que exige os prazos da lei eleitoral de seis meses de desincompatibilização para inscrição de candidaturas no caso da eleição indireta”, diz Paes.Para o ex-prefeito, uma eventual derrubada da decisão de Fux significaria “quase que certamente a eleição de um candidato que é a continuidade do governo recém cassado”.Questionamento ao TSEComo mostrou o Globo na tarde de quarta-feira, o PSD enviou um ofício ao governador Ricardo Couto, que acumula o cargo com a função de presidente do Tribunal de Justiça, no qual pede que ele consulte o TSE antes de convocar eleição indireta para o Palácio Guanabara. Na visão da sigla, a renúncia de Castro na véspera do julgamento que o cassou configura tentativa de “fraude” à possibilidade de haver uma disputa direta nos próximos meses, além da que será realizada em outubro.A explicação técnica para o argumento do PSD reside no fato de que, no caso de Castro ter sido cassado de fato — enquanto ainda estava na cadeira —, o modelo de eleição a ser convocado seria a direta, com sufrágio universal. Com a renúncia prévia, passa-se a prever votação indireta, a ser realizada apenas entre deputados da Assembleia Legislativa.No ofício enviado a Couto, o deputado federal e presidente estadual do partido no Rio, Pedro Paulo, alega que falas no julgamento dão margem para interpretar que Castro teve o diploma cassado. Além disso, a menção a novas eleições por parte da presidente Carmen Lúcia, sem especificar o formato, faria com que fosse necessário ouvir a Corte antes de fazer qualquer movimento no estado.Ao divulgar o documento, durante a tarde, Pedro Paulo disse que o cenário atual impõe incertezas à sucessão estadual.“Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicou.Já à noite, Pedro Paulo disse ao Globo que a decisão da Corte — de que o pleito seja indireto, em até 30 dias — “se cumpre” e indicou que a sigla já se movimenta nos bastidores para escolher um candidato ao mandato-tampão. Segundo ele, a definição do nome dependerá dos critérios estabelecidos, enquanto a legenda também articula lançar um aliado para a presidência da Alerj.— Decisão judicial se cumpre. E teremos candidatura do nosso campo político para as eleições de presidente da Alerj e para o mandato-tampão — disse o deputado ao Globo.Questionado se o escolhido poderia ser Paes, Pedro Paulo descartou a hipótese.— Paes só irá para a urna. Ele só será candidato a governador em eleições diretas — afirmou.A declaração ocorreu horas após o novo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmar que Paes está disposto a entrar na disputa caso haja uma eleição direta antecipada para o governo.— As eleições são decididas pelo voto popular. O entendimento do PSD é de que a eleição direta é o que determina a Constituição. Meu partido tem um pré-candidato a governador e acredita no voto. Ele será candidato, mesmo para um mandato suplementar — disse.The post “Diretas já”: Eduardo Paes crítica decisão do TSE para eleição indireta no RJ appeared first on InfoMoney.