Moraes recusa flexibilizar acesso de filhos a Bolsonaro e mantém restrição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso irrestrito dos filhos ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi tomada neste sábado (28).Bolsonaro está em casa desde sexta-feira (27), após autorização para cumprir pena em regime domiciliar por razões de saúde. A medida, no entanto, não altera o enquadramento jurídico da condenação, segundo Moraes.Na decisão, o ministro reforçou que a transferência para o domicílio não representa flexibilização do regime. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, escreveu.Com isso, seguem válidas as regras já estabelecidas. Filhos que não moram na residência podem visitar o ex-presidente sem necessidade de autorização prévia, mas dentro de horários definidos pela Justiça.Leia tambémMoraes proíbe drones próximos à casa de Bolsonaro e autoriza abate de equipamentosDecisão prevê prisão em flagrante de operadores e estabelece raio de 100 metros de restrição após relatos de sobrevoos irregularesA defesa havia solicitado que esses familiares tivessem livre acesso à casa, argumentando que o ambiente domiciliar justificaria tratamento equivalente ao de outros parentes.Moraes rejeitou a tese e destacou que Bolsonaro continua sujeito às limitações do regime fechado, ainda que fora de unidade prisional.Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura Bolsonaro, de 15 anos, reside no imóvel em Brasília. A eventual mudança nas regras beneficiaria Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Jair Renan e Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos.Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.The post Moraes recusa flexibilizar acesso de filhos a Bolsonaro e mantém restrição appeared first on InfoMoney.