Justiça homologa acordo que libera entrada da Âmbar no controle da Amazonas Energia

A Justiça Federal homologou nesta segunda-feira um acordo firmado entre a agência reguladora Aneel e a distribuidora Amazonas Energia para que o controle acionário da concessionária possa ser assumido pela Âmbar Energia, empresa da holding J&F, segundo sentença publicada nesta segunda.A homologação ocorre após mais de um ano de impasses em torno do caso, que foi judicializado em 2024 pela distribuidora amazonense, então em situação de insustentabilidade financeira sob o comando do grupo Oliveira Energia e sob risco de perder a concessão.Leia tambémPRIO subiu demais? Morgan rebaixa ação e cita Petrobras para ganhar com petróleo altoApesar de elevar preço-alvo, Morgan rebaixou PRIO depois de forte alta dos ativosBrasil vive contradição de ter petróleo, mas não gasolina, diz ex-CEO da PetrobrasA análise foi feita em entrevista ao programa Hot Market, da CNN Brasil, apresentado por Rafael FurlanettiA Aneel inicialmente contestou as condições propostas pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista para assumir o controle da concessionária, mas as partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa judicial em setembro do ano passado.Pelo acordo firmado, a Âmbar terá que realizar um aporte de R$ 9,8 bilhões no curto prazo para reduzir o endividamento da distribuidora. Em contrapartida, terá direito a flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, que vão custar bilhões de reais aos consumidores de energia elétrica do país ao longo de 15 anos.A homologação pela Justiça, ocorrida nesta segunda-feira, era considerada um passo essencial para que a Âmbar pudesse oficialmente assumir as operações da distribuidora do Amazonas.“Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação”, diz a sentença assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe.Procuradas, a Âmbar e a Aneel não responderam imediatamente a pedidos de comentário.A concessionária amazonense é a primeira distribuidora de energia da Âmbar, plataforma dos Batista para o setor elétrico que cresceu rapidamente no segmento de geração termelétrica nos últimos anos. Depois do acordo para assumir a Amazonas, a Âmbar anunciou ainda a compra da distribuidora Roraima Energia.A Amazonas Energia é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de operar no país, por sua extensa área em regiões da floresta amazônica. A empresa foi privatizada em 2018, mas o grupo comprador, Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com alta inadimplência e elevados furtos de energia.Esse quadro levou a Aneel a recomendar a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda da concessão e uma intervenção do poder público na Amazonas Energia, o governo federal editou em 2024 uma medida provisória com ações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da distribuidora e atrair um novo controlador. Foi essa medida que levou a J&F a entrar no negócio.The post Justiça homologa acordo que libera entrada da Âmbar no controle da Amazonas Energia appeared first on InfoMoney.