STF encerra Caso Evandro e mantém anulação de condenações por crime no Paraná

O Supremo Tribunal Federal encerrou de forma definitiva, nesta terça-feira (31) o processo do Caso Evandro ao rejeitar recurso do Ministério Público do Paraná. A decisão mantém a anulação das condenações e confirma a inocência de quatro acusados pelo assassinato do menino ocorrido em 1992, em Guaratuba. As informações foram confirmadas pelo G1.O julgamento no STF consolidou entendimento já adotado por instâncias anteriores. Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça havia validado decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que anulou os processos contra Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, este último morto em 2011.O recurso do Ministério Público questionava a revisão criminal que desfez as condenações, sob o argumento de que houve reinterpretação de provas já analisadas pelo Tribunal do Júri. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a tese e afirmou que a base das condenações era inválida.Leia tambémMoraes e esposa fizeram ao menos 8 voos em jatos ligados a Vorcaro, diz jornalRegistros oficiais apontam uso de aeronaves de empresa com participação do dono do Banco Master; gabinete nega relaçãoPara investigadores, partes da delação de Vorcaro precisam ser entregues em 2 semanasPrazo de apresentação do material à PF e à PGR é visto como ‘razoável’ para assegurar credibilidade do acordo e evitar percepção de que apurações pararamSegundo o ministro, as confissões que sustentaram as sentenças foram obtidas mediante tortura e, sem elas, não havia provas suficientes para manter a responsabilização dos réus. “A pronúncia e a condenação decorreram essencialmente de confissão extrajudicial ilícita”, afirmou no despacho.Mudanças no rumo do casoA reviravolta no processo ganhou força após a divulgação de gravações que mostravam os acusados sendo torturados durante interrogatórios. O material veio a público em 2020, no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, e passou a embasar pedidos de revisão criminal.A partir dessas evidências, a Justiça passou a considerar que os demais elementos do processo eram indiretos e insuficientes para comprovar autoria. O entendimento foi decisivo para a anulação das condenações.Com a decisão do STF e a ausência de novos recursos por parte do Ministério Público, o caso transitou em julgado. Isso significa que não há mais possibilidade de contestação judicial.Sem autoria confirmadaO desaparecimento de Evandro ocorreu em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com sinais de violência extrema. O pai da criança afirmou à época ter reconhecido o filho por uma marca de nascença.As investigações levaram à acusação de sete pessoas, incluindo Beatriz e Celina Abagge, que ficaram conhecidas como “bruxas de Guaratuba” após a tese de que o crime teria motivação ritualística. As duas chegaram a ficar mais de cinco anos presas.O processo teve múltiplos julgamentos ao longo de décadas. Em 1998, um júri que durou 34 dias terminou sem condenação das principais acusadas. Em 2011, um novo julgamento condenou Beatriz a mais de 20 anos de prisão, enquanto outros réus tiveram penas extintas ou morreram antes da conclusão do caso.Apesar da longa tramitação e da repercussão nacional, o assassinato nunca teve autoria comprovada.The post STF encerra Caso Evandro e mantém anulação de condenações por crime no Paraná appeared first on InfoMoney.