Senado aprova projeto que proíbe fiança para acusados por pedofilia

No mesmo dia em que o plenário do Senado aprovou a lei contra a “adultização” de crianças e adolescentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avançou em um projeto que proíbe o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada em caráter “terminativo”, ou seja, deve seguir para a Câmara, caso não sejam apresentados recursos.O texto elenca os crimes tidos como inafiançáveis:Corrupção de menores;Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;Venda ou comercialização de pornografia infantil;Simulação ou indução de pornografia infantil;Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais. The post Senado aprova projeto que proíbe fiança para acusados por pedofilia appeared first on InfoMoney.