Presidente de comissão manterá rito de PEC contra 6×1, após governo decidir propor PL

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados afirmou que a eventual apresentação, pelo governo, de um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e já tramita no colegiado desde o ano passado.— Seguiremos os mesmos trâmites. Aguardar chegar pra ver. Seguiremos o mesmo ritmo — afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) ao GLOBO.Segundo ele, a comissão também deve manter o cronograma já previsto de audiências públicas e votações sobre o tema.Leia tambémLula mantém Silveira em Ministério e abre caminho de Messias no STF e Pacheco em MGDecisão evita disputa em MG e busca reduzir resistência no SenadoA seis meses da eleição, PT deve ter menor número de candidatos a governador com LulaPartido caminha para ter nove candidatos nos estados e abre mais espaço a aliançasA PEC em discussão na CCJ propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana para um de descanso. A pauta tem forte apelo popular e ganha ainda mais relevância em meio ao calendário eleitoral.Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.Apesar do respaldo popular, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance.Diante da controvérsia, a CCJ marcou para esta semana uma audiência pública com confederações desses setores para discutir os efeitos da medida.Atualmente, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação. A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e costuma ser o primeiro passo no percurso legislativo antes da análise de mérito em outras comissões ou no plenário.O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou cautela em relação ao tema. Segundo ele, o país precisa entender como “absorver” uma eventual redução da jornada antes de avançar com a proposta.A possibilidade de o governo enviar um novo projeto de lei para tratar do assunto não é inédita, mas havia perdido força nas últimas semanas. A estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse encaminhado com pedido de urgência.Ainda assim, integrantes do próprio governo demonstraram resistência à ideia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de março que não via necessidade de envio de uma nova proposta neste momento.“Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando, para saber da intenção de fazer andar esses projetos”, disse o ministro durante audiência na CCJ.Mesmo com as discussões paralelas, a sinalização da presidência da comissão é de que a PEC seguirá seu curso normal, com manutenção do calendário previsto, independentemente de novas iniciativas do Executivo.The post Presidente de comissão manterá rito de PEC contra 6×1, após governo decidir propor PL appeared first on InfoMoney.