Motta defende derrubada de veto de Lula que reduz penas do 8 de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado democrático de Direito. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (17).A análise do veto está prevista para o dia 30, em sessão do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).A proposta, aprovada no fim de 2025 por Câmara e Senado, altera a forma de aplicação das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática. O texto determina que, quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto, não haja soma automática das punições, devendo prevalecer a pena mais grave, com aumento de um sexto à metade.Leia tambémMotta avalia que falta de compreensão do governo travou PL que regula trabalho em appTexto apresentado pelo relator do projeto diverge de medidas propostas pelo governo e, na prática, diminui ganhos para a categoriaAlém disso, o projeto prevê redução de pena para casos de tentativa desses crimes, especialmente quando cometidos em meio a multidões, com diminuição que pode variar de um a dois terços. Também estabelece regras mais flexíveis para progressão de regime, fixando o cumprimento mínimo de um sexto da pena, independentemente de reincidência ou da existência de violência.Na prática, a mudança pode afetar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Pelos cálculos discutidos no Congresso, a eventual aplicação das novas regras poderia reduzir o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar, dependendo da interpretação judicial.O presidente Lula vetou integralmente o projeto no início deste ano, o que transferiu ao Congresso a decisão final sobre a manutenção ou derrubada do texto. Segundo Motta, a revisão das penas ajudaria a encerrar um ciclo de tensão institucional. “Para que justamente possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”, afirmou em entrevista à GloboNews.O parlamentar argumenta que há espaço político para a mudança e que o tema já gerou desgaste prolongado entre os Poderes. Na avaliação dele, a medida permitiria ao Judiciário reavaliar condenações e, eventualmente, reduzir penas de pessoas envolvidas nos atos.The post Motta defende derrubada de veto de Lula que reduz penas do 8 de Janeiro appeared first on InfoMoney.