Você pode ter um seguro a receber sem saber: nova regra quer acabar com esse problema

Perder um familiar já é, por si só, um momento difícil. Mas, para muitos brasileiros, a situação pode ser ainda mais complicada. Ainda mais quando existe um seguro de vida contratado e o beneficiário sequer sabe que tem direito a receber o dinheiro da indenização.Esse cenário, mais comum do que parece, entrou no radar do governo e do setor de seguros. Uma nova agenda regulatória prevê que as seguradoras passem a ter uma postura ativa na busca por beneficiários, evitando que recursos fiquem parados simplesmente por falta de informação.Para o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador do setor, Alessandro Octaviani, a mudança pode transformar a relação entre consumidores e o mercado.“Imagina que você não sabia que era beneficiária de um seguro de vida. Depois de uma tragédia, alguém bate à sua porta e diz que você tem um recurso para recomeçar. Nós temos que fazer com que isso deixe de ser exceção e passe a ser rotina.”— Alessandro Octaviani, superintendente da SusepO superintendente conversou com o InfoMoney no lançamento da agenda institucional do mercado segurador promovido pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) neste mês em Brasília.Um dos projetos em discussão no Congresso acompanhados pela CNseg é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2020, que prevê a criação de um registro centralizado com informações sobre apólices (contratos de seguros) e a obrigatoriedade de comunicação aos beneficiários. A representante das seguradoras se diz favorável à proposta, com aplicação de ajustes.Leia também: Seguros de pessoas terão regras revisadas por órgão fiscalizador; saiba o que mudaEntre eles, a obrigatoriedade de comunicar ao contratante do seguro, no ato da contratação, acerca da importância de informar e manter atualizados os dados cadastrais dos beneficiários indicados para viabilizar a comunicação, além de prazo de 30 dias para a seguradora informar ao beneficiário sobre a existência do seguro. A CNseg defende também o uso dainfraestrutura já existente de registro de operações das seguradoras no órgão regulador para viabilizar essa consulta de beneficiários de seguros de vida.Quer saber mais sobre seguros? Inscreva-se na Segura Essa: a newsletter de Seguros do InfoMoneyMudança de postura das seguradorasHoje, não há obrigação de a seguradora avisar o beneficiário, o que faz com que o sistema dependa da iniciativa da própria pessoa. Segundo especialistas, em muitos casos, o beneficiário só recebe a indenização se souber que o seguro existe e procurar a companhia.“Isso acaba gerando situações em que seguros nunca são reclamados, seja porque a família não sabia da apólice ou porque não sabe em qual seguradora buscar”, salienta Simone Sampietri Creoruska, advogada especialista em Seguros e Resseguros do escritório Barcellos Tucunduva.A proposta em discussão no Congresso associada à regulamentação do Marco Legal do Seguro (Lei 15.040), em vigor desde dezembro de 2025, busca inverter essa lógica: em vez de esperar que o beneficiário procure a seguradora, caberia à própria empresa identificá-lo e informá-lo sobre o direito ao pagamento. De acordo com Simone, o Marco Legal do Seguro não traz uma obrigação expressa de avisar beneficiários, mas reforça o dever de informação e transparência.A advogada ressalta que essa mudança não ocorre de forma automática, mas reflete uma transformação gradual do modelo. “Não significa que as seguradoras já terão que sair ativamente procurando beneficiários, mas o ambiente regulatório passa a exigir que elas criem condições reais para que essas pessoas consigam exercer seus direitos com mais facilidade.”— Simone Sampietri Creoruska, advogada especialista em SegurosLeia mais: Entenda em 6 pontos as mudanças do novo Marco Legal do Seguro para o seguradoUm problema invisível e recorrenteA dificuldade de acesso a informações sobre seguros é apontada como um dos principais entraves no Brasil. Muitas vezes, o próprio beneficiário não sabe que foi incluído em uma apólice, seja por falta de comunicação ou pela complexidade dos contratos.Segundo o subsecretário de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Vinicius Brandi, esse é um desafio estrutural do setor.“Seguro muitas vezes é um contrato sofisticado, e o nível de educação securitária no Brasil ainda não é dos mais elevados. É fundamental melhorar a comunicação para que o consumidor entenda o que está contratando e como será protegido”, observou Brandi em conversa com o InfoMoney no lançamento da agenda institucional do setor.A medida representa uma mudança relevante no funcionamento do mercado.“Trata-se de uma postura ativa do segurador para ir em busca de quem é beneficiário do seguro de vida”, afirmou Octaviani, da Susep.Para especialistas, o efeito vai além de resolver casos pontuais. A medida pode ter impacto direto na percepção do consumidor sobre o seguro, especialmente em um país onde a participação do segmento na vida da população ainda é baixa. Uma pesquisa do Datafolha feita em 2024 a pedido da Fenaprevi (Federação Nacional de Vida e Previdência) mostra que apenas 18% dos brasileiros possuem seguro de vida.Por enquanto, segurados podem acessar a plataforma da Susep, integrada ao sistema Gov.br, para consultar os seguros vigentes em seu CPF. Tem alguma dúvida sobre o tema? Envie para leitor.seguros@infomoney.com.br que buscamos a resposta para você!The post Você pode ter um seguro a receber sem saber: nova regra quer acabar com esse problema appeared first on InfoMoney.