“Não tem queda de braço”, diz Motta sobre impasse com governo sobre fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), minimizou os boatos sobre uma disputa entre a Casa Legislativa e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno da pauta sobre o fim da escala 6×1.“Não tem queda de braço, estamos falando do mesmo assunto. Só mudando a forma como vamos atuar para poder entregar ao Brasil e aos trabalhadores brasileiros a redução da jornada de trabalho”, defendeu Motta em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98 FM.Leia tambémFim da escala 6×1 passa pela CCJ: veja os próximos passos para aprovação na CâmaraPresidente da Câmara irá criar comissão especial para discutir o temaA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira (22), a constitucionalidade da PEC 221/2019, que discute o fim da escala 6×1, o que permite que o texto avance dentro da Casa. Em paralelo, o governo propôs, na semana passada, um Projeto de Lei de teor semelhante com requerimento de urgência, no intuito de pressionar o Congresso a avançar sobre o tema, sob o risco de ter a pauta trancada — pelo teor de urgência, o texto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de impedir a apreciação de qualquer outro tema na Câmara.Para Motta, o debate da PEC em uma comissão especial trará mais visibilidade aos setores afetados pela proposta e deixará claro se o texto precisará conter meios de compensação ou prever um período de transição para que o mercado de trabalho se adapte.“Nós vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação para o setor produtivo. É possível que isso seja feito. Temos que avaliar o impacto fiscal, e nós vamos também ver se é necessário ou não uma transição para que essa jornada de trabalho possa ser concedida”, defendeu.A “fase de transição” também é defendida pelo relator da PEC na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA). Segundo o parlamentar, a redução de jornada é constitucional, mas a mudança precisará ocorrer entendendo os limites de cada setor atingido e os ajustes necessários.Outro ponto defendido pelo relator é que, diferente da PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a redução de jornada ocorra para 40 horas trabalhadas, e não 36. A limitação de escala máxima, sendo cinco dias de trabalho para dois dias de folga, foi mantida.The post “Não tem queda de braço”, diz Motta sobre impasse com governo sobre fim da escala 6×1 appeared first on InfoMoney.