Saiba quando começa a valer o fim da “taxa das blusinhas”

O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que elimina o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13), segundo edição extra do Diário Oficial da União.A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e altera a política adotada pelo governo nos últimos meses para taxar encomendas internacionais de pequeno valor, principalmente as realizadas em plataformas asiáticas de comércio eletrônico.Com a mudança, produtos importados enquadrados nesse limite voltarão a ter isenção da tarifa federal. A medida atinge especialmente consumidores que fazem compras de roupas, acessórios, eletrônicos e itens de baixo custo em sites estrangeiros.O tema ganhou forte repercussão desde a criação da cobrança, que elevou o preço final das encomendas internacionais e provocou críticas nas redes sociais. A tributação virou alvo frequente de parlamentares da oposição e influenciadores digitais, que passaram a associar a medida ao aumento do custo de vida.Ao anunciar a revogação da tarifa, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo decidiu aliviar impostos sobre produtos consumidos pela população de menor renda.Leia tambémFim da “taxa das blusinhas”: varejistas da B3 mudaram, mas como ainda serão afetadas?Concorrência maior deve ser um fator de pressão, mesmo com mudanças que tornaram companhias operacionalmente mais eficientes“A maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. O que o presidente está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou.Mesmo com o fim do imposto federal, a medida provisória ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Até lá, a nova regra passa a produzir efeitos imediatos a partir desta quarta-feira.The post Saiba quando começa a valer o fim da “taxa das blusinhas” appeared first on InfoMoney.