RJ terá audiência pública sobre circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes

Na terça-feira (19) haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater as novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. O debate vai acontecer em meio a uma disputa judicial sobre as novas normas criada pela prefeitura do Rio sobre o tema. Na sexta-feira, o Ministério Público entrou na Justiça pedindo a suspensão de parte do texto do decreto municipal.A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) pede a criação progressiva de espaços seguros de circulação nas próprias vias públicas destinadas aos automóveis.“A cidade precisa construir uma regulamentação que pense também o futuro da mobilidade urbana. Precisamos impedir que calçadas e ciclovias sejam permanentemente sobrecarregadas por equipamentos cada vez maiores, mais rápidos e mais pesados”, afirma Raphael Pazos fundador da CSC-RJ.Em nota, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) diz concordar com a ação do MPRJ por entender que a prefeitura extrapolou suas atribuições na criação de novas regras e que “soluções devem ser pensadas de forma sistêmica, abrangendo a ampliação da malha cicloviária”.Ação do MPO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira, uma ação civil pública para pedir a suspensão de parte do decreto da prefeitura que alterou as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade na cidade. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, solicita ainda a interrupção das fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras até que seja editado um novo ato normativo. O pedido inclui tutela de urgência.Segundo o MPRJ, o Decreto Rio nº 57.823/2026 não poderia modificar classificações de veículos já definidas pela legislação federal de trânsito e por normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).Na ação, a Promotoria afirma ter cruzado dados do Corpo de Bombeiros com o Plano de Expansão Cicloviária do município e identificado que a maior parte dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade elétrica ocorreu em ruas sem infraestrutura cicloviária. Das 382 ocorrências de emergência analisadas, 266 — o equivalente a 69,6% — aconteceram em vias sem ciclovias.O Ministério Público também argumenta que o decreto foi editado cerca de 48 horas após um acidente ocorrido na Tijuca, na Zona Norte, sem estudos técnicos completos nem participação pública. Na ocasião, uma mulher e o filho morreram atropelados enquanto utilizavam um veículo elétrico. A prefeitura afirma que ainda não foi citada na ação.  The post RJ terá audiência pública sobre circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes appeared first on InfoMoney.