Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para crimes hediondos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (18) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.O tema retorna ao centro do debate legislativo em meio à pressão de parlamentares da oposição por medidas de endurecimento penal e ao avanço da segurança pública como eixo central da disputa política para 2026.A proposta em análise foi apresentada originalmente em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e agora tem relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).O texto havia sido incorporado às discussões da PEC da Segurança Pública, mas acabou desmembrado para tramitação separada diante da resistência de parte dos parlamentares e da complexidade jurídica da mudança constitucional.Hoje, adolescentes menores de 18 anos não respondem criminalmente pelo Código Penal comum. Casos envolvendo atos infracionais são tratados dentro do sistema socioeducativo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Leia tambémLula lança crédito de até R$ 150 mil para motoristas de aplicativoPrograma terá R$ 30 bilhões em recursos públicos e mira categoria que governo não conseguiu regulamentar no CongressoAtlasIntel: 64% avaliam que áudio com Vorcaro abalou projeto de Flávio BolsonaroVazamento de áudios amplia desgaste fora do núcleo fiel, reduz disposição de voto e fortalece percepção de enfraquecimento da candidaturaDados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, até o fim de abril, 11.542 adolescentes e jovens cumpriam medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade no país.O sistema inclui modalidades como internação, semiliberdade, internação provisória e internação-sanção, aplicada em casos de descumprimento de medidas anteriores.Defensores da proposta afirmam que a atual legislação não responde adequadamente ao crescimento da participação de adolescentes em crimes violentos e sustentam que facções criminosas exploram a proteção legal dada a menores de idade.Parlamentares ligados à oposição e às bancadas de segurança defendem que jovens envolvidos em homicídios, latrocínios, estupros e outros crimes hediondos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos a partir dos 16 anos.O tema voltou a ganhar força política após pesquisas recentes indicarem aumento da preocupação da população com violência e crime organizado.A discussão também ocorre em paralelo ao avanço de outras pautas de endurecimento penal no Congresso, como projetos ligados à Lei Antifacção, revisão de benefícios penais e mudanças em audiências de custódia.Críticos da redução da maioridade penal, porém, argumentam que a medida pode ampliar a superlotação do sistema prisional sem atacar as causas estruturais da violência juvenil.Especialistas em segurança pública e infância costumam apontar que adolescentes representam parcela minoritária dos autores de crimes violentos e alertam para o risco de fortalecimento do recrutamento por facções dentro das prisões comuns.Além do debate jurídico, a proposta carrega forte peso político e simbólico dentro do Congresso. O endurecimento das regras penais aparece como uma das principais bandeiras defendidas por pré-candidatos da direita para as eleições presidenciais de 2026.The post Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para crimes hediondos appeared first on InfoMoney.