Receita Federal dos EUA é obrigada a encerrar auditorias contra Trump e familiares

O Departamento de Justiça ampliou nesta terça-feira (19) o acordo fechado nesta semana com o presidente Donald Trump para encerrar seu processo extraordinário contra o IRS, a Receita Federal dos EUA, incluindo agora uma cláusula que impede a agência de seguir adiante com cobranças tributárias contra o presidente, sua família ou seus negócios.Em um documento de uma página, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e publicado discretamente no site do departamento, autoridades se comprometeram a não tocar adiante nenhum caso pendente — incluindo os que envolvem as declarações de imposto de renda de Trump.A nova cláusula foi divulgada apenas um dia depois de Trump concordar em desistir do processo em troca da criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para compensar pessoas que ele afirma terem sido prejudicadas por investigações ou ações penais federais. O fundo foi alvo de repetidas críticas de democratas quando Blanche depôs, na manhã de terça-feira, em uma audiência de um subcomitê de Apropriações do Senado.Na semana passada, o New York Times noticiou que as negociações de Trump com o Departamento de Justiça e o IRS incluíam uma medida para que o IRS encerrasse quaisquer auditorias do presidente, de seus familiares ou de seus negócios. Mas essa cláusula não aparecia no acordo de nove páginas divulgado na segunda-feira pelo departamento, que detalhava os termos para a extinção do processo.Em janeiro, Trump, dois de seus filhos e o conglomerado familiar moveram um processo de pelo menos US$ 10 bilhões contra o IRS pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato do presidente. Os Trump argumentaram que o IRS deveria ter feito mais para impedir que um ex-prestador de serviço divulgasse informações fiscais ao Times e à ProPublica.Leia tambémTrump diz que EUA podem atacar Irã novamente, mas que Teerã quer acordoPresidente dos EUA ameaça retomar bombardeios em poucos dias caso Teerã não ceda em exigências nuclearesTrump diz acreditar que é possível chegar a acordo diplomático com CubaO governo descreve ​o atual governo comunista de Cuba como ​corrupto ⁠e incompetente e está pressionando ⁠por uma mudança de regimeNem o Departamento de Justiça nem o IRS responderam de imediato a pedidos de comentário. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira, depois de o Departamento de Justiça anunciar o acordo com Trump.Autoridades do Departamento de Justiça têm defendido a criação do fundo “anti-armação” apontando, entre outros fatores, que Trump e seus familiares não serão beneficiários dos recursos.Mas a proteção contra auditorias pode ser bastante lucrativa para Trump. Em 2024, o Times informou que uma derrota em uma auditoria do IRS poderia custar mais de US$ 100 milhões ao ex-presidente.Não está claro se essa fiscalização foi concluída ou se Trump, seus familiares ou empresas associadas estão sob outras auditorias. Os procedimentos do IRS determinam a auditoria obrigatória, todos os anos, das declarações de imposto do presidente.A lei federal proíbe o presidente, o vice-presidente e outros integrantes do Executivo de ordenar ao IRS que inicie ou interrompa auditorias específicas. Mas essa proibição ampla parece incluir uma exceção para o procurador-geral.c.2026 The New York Times CompanyThe post Receita Federal dos EUA é obrigada a encerrar auditorias contra Trump e familiares appeared first on InfoMoney.