STF analisa se shoppings devem fornecer creche para empregadas das lojas

O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira se os shoppings centers devem ser obrigados a fornecer creche para empregadas das lojas.Os ministros avaliam recurso contra decisão da Primeira Turma da Corte que reconheceu a validade da imposição aos shoppings. Até agora, as turmas do STF têm entendimentos divergentes, já que na Segunda tem prevalecido posicionamento contrário à obrigatoriedade da imposição.Os ministros analisam a validade de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que atribuiu a shoppings centers, e não aos lojistas, a responsabilidade pela construção de creches para funcionárias durante o período de amamentação.O TST decidiu que o fornecimento de creche destinada aos filhos das empregadas que trabalham no shopping, sob pena de multa diária. Contudo, entendeu que a obrigação pode ser suprida por meio de creches mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas.Leia tambémSTF põe fim à aposentadoria compulsória como pena máxima para juízesMaioria da 1ª Turma endossa voto de Flávio Dino, que defende perda de cargo em faltas graves; medida não vale para ministros do próprio SupremoSTF cobra União de plano de combate a incêndios diante de risco de Super El NiñoFlávio Dino deu 10 dias para o governo federal e estados da Amazônia Legal e Pantanal detalharem medidas preventivas para 2026O caso chegou ao TSE em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia concluído que, mesmo não sendo o empregador das comerciárias, contratadas pelas lojas, o shopping deve criar e manter local apropriado para que elas deixem seus filhos no período de amamentação.Segundo o TRT, o estabelecimento é, basicamente, um aglomerado de lojas e se beneficia do trabalho das empregadas de seus inquilinos. Como os lojistas não têm ingerência sobre a destinação das áreas do centro comercial, cabe a este instituir local apropriado para que as trabalhadoras possam deixar seus filhos, sob vigilância e assistência, e, se for o caso, repassar o custo aos lojistas.Para o TSE, é possível cumprir a obrigação por meio de convênios ou da concessão de auxílio-creche negociado pelo sindicato dos empregados em convenção coletiva. l.    The post STF analisa se shoppings devem fornecer creche para empregadas das lojas appeared first on InfoMoney.