Big Techs: Senado avalia reação a decreto de Lula sobre redes sociais e Marco Civil

A decisão do governo Lula de endurecer regras para plataformas digitais abriu uma nova frente de atrito entre Palácio do Planalto e Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise jurídica da Casa os decretos editados pelo Executivo que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet.A avaliação no Senado é se o presidente da República extrapolou os limites constitucionais do poder regulamentar ao criar novas obrigações para empresas de tecnologia sem aprovação do Legislativo.“Quando extrapola a prerrogativa, cabe ao Congresso fazer a sustação do decreto”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), ao comentar a movimentação conduzida por Alcolumbre.Os decretos foram assinados por Lula nesta semana e ampliam exigências para plataformas digitais que atuam no Brasil. As medidas obrigam empresas a manter canais de denúncia, representantes legais no país e mecanismos preventivos contra fraudes e conteúdos considerados criminosos.Um dos textos também estabelece diretrizes específicas para proteção de mulheres e combate à violência digital.Leia tambémAlcolumbre indica que PEC da 6×1 passará por comissões, com votação antes da eleiçãoParte dos senadores reclama que Câmara aprovou texto de forma acelerada, mas reconhecem que Casa deve assumir o desgaste de travar a medidaOposição tenta derrubar medidasA reação mais dura partiu da bancada bolsonarista. O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou dois projetos de decreto legislativo para suspender os efeitos das normas editadas pelo governo.Segundo ele, as medidas representam risco à liberdade de expressão e ampliam excessivamente o alcance do Executivo sobre conteúdos publicados nas redes sociais.O debate ganhou força porque os novos decretos permitem, em determinados casos, remoção de conteúdos sem necessidade de ordem judicial, ponto que passou a ser alvo de críticas de parlamentares da oposição e de especialistas em direito digital.A reação ao governo não ficou restrita ao Senado. Na Câmara dos Deputados, parlamentares também articulam projetos com o objetivo de sustar os decretos presidenciais.Alcolumbre afirmou que pretende alinhar a estratégia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já que medidas desse tipo precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso.Embora previstos na Constituição, projetos de decreto legislativo para derrubar atos do Executivo costumam gerar disputas institucionais e frequentemente acabam sendo judicializados no Supremo Tribunal Federal.O precedente mais recente ocorreu em junho do ano passado, quando o Congresso derrubou decretos de Lula que elevavam o IOF. Na ocasião, o governo defendia o aumento do tributo como alternativa para reduzir bloqueios no Orçamento federal.The post Big Techs: Senado avalia reação a decreto de Lula sobre redes sociais e Marco Civil appeared first on InfoMoney.