Governo tenta barrar revisão da ANP que prevê venda fracionada de gás de botijão

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um ofício questionando o processo de revisão das regras para a comercialização e distribuição do gás de botijão (GLP), que preveem a possibilidade de venda fracionada e o fim das marcas nos recipientes.Hoje, a diretoria da ANP se reúne para avaliar as medidas e submeter à consulta e audiências públicas as novas minutas de resoluçãoAs medidas são consideradas polêmicas por fontes do setor, que avaliam que as novas regras podem reduzir a segurança ao consumidor e estimular a falsificação e a sonegação. Por outro lado, há quem cite possibilidade de redução no preço final ao comprador.No ofício enviado à ANP, ao qual O GLOBO teve acesso, o MME diz que o enchimento fracionado e o envase de recipientes de outras marcas podem representar tensionamentos “no que se refere à rastreabilidade operacional, à clara responsabilização dos agentes econômicos, à segurança do consumidor, à integridade dos mecanismos de controle e à adequada execução das políticas públicas associadas ao setor de GLP”.O documento, assinado por Renato Cabral Dias Dutra, secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, diz que o Gás do Povo prevê que os botijões precisam ser vendidos lacrados e cheios, com selo de inviolabilidade, para evitar fraudes. Na prática, diz fonte do setor, o MME coloca travas e solicita a suspensão de temas no debate regulatório da ANP ao mencionar que as regras vão contra a lei que criou o Gás do Povo.Em outro trecho, o MME lembra que a ANP tem como finalidade promover a regulação e “implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, de gás natural, de combustíveis e de biocombustíveis, contida na política energética nacional”. em curso”, por trazerem riscos à implementação do que hoje é uma das principais bandeiras do governo Lula.Leia tambémPetrobras quer trabalhar com Suriname na exploração de reservas de petróleo, diz LulaO ​Suriname descobriu recentemente reservas na ⁠sua margem ​equatorial estimadas em algo entre 4 ​e 6 bilhões de barris de petróleoEm outro trecho, o MME lembra que a ANP tem como finalidade promover a regulação e “implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, de gás natural, de combustíveis e de biocombustíveis, contida na política energética nacional”.Para a pasta, se aprovadas, as medidas trarão riscos à implementação do que é uma das bandeiras do governo Lula. O MME diz que existiriam “riscos de sujeição do mercado de GLP ao crime organizado”. O ministério lista a possibilidade de fraudes, adulterações e desvios tecnológicos.Influência de empresasSegundo fontes do setor, as novas regras ganharam espaço dentro da ANP após empresas do setor, que atuam nos segmentos de revenda e atacado, afirmarem, sem comprovar, que o fracionamento poderia reduzir os preços ao consumidor.O mercado de GLP brasileiro é o sexto maior do mundo, com 400 milhões de botijões comercializados por ano. Desde que a Petrobras saiu do mercado de distribuição com a venda da Liquigás, cinco empresas concentram 95,89% de participação de mercado, segundo dados do Sindigás. O ranking é liderado pela Copagaz (23,82%), seguida por Ultragaz (21,95%), Nacional Gás (21,49%), Supergasbras (21,40%) e Consigaz (7,23%).Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que reúne as empresas do setor, diz que a marca das empresas é tratada como instrumento central de rastreabilidade. Para ele, a resolução do CNPE reforça que segurança do consumidor e segurança pública são eixos centrais da política energética nacional.— Esperamos que a ANP compreenda e reveja o rumo da discussão. As críticas do Sindigás estão concentradas na qualidade do debate regulatório e na ausência de fundamentos econômicos consistentes que sustentem a proposta. Em mercados comparáveis, modelos semelhantes ao que está em discussão resultaram em precarização do setor e ampliaram a infiltração do crime organizado na cadeia de distribuição de GLP.Leia tambémPCC e CV terroristas criam cenário de “enfrentamento entre Estados”, diz cientistaPara Bruno Soller, enquadrar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas muda a lógica do combate e aproxima o país de uma estratégia defendida por Donald TrumpSão ao todo seis medidas em discussão, em uma lista que inclui a possibilidade de o GLP ser usado em piscinas, caldeiras e motores, exceto os de carros.Entre as iniciativas está a possibilidade de empresas de engarrafamento de botijões prestarem serviço a todas as empresas de forma mandatória (chamado de open access), além de destinar uma cota para atendimento em polos da Petrobras a pequenas empresas e o fim da exclusividade de marcas na revenda que tem contratos com distribuidores.Risco de infiltração criminosaEstudo da USP aponta que as novas medidas em discussão na ANP abrem espaço para a entrada de organizações criminosas na atividade de distribuição de GLP, configurando situações similares às já existentes em outros países.O estudo cita o México, com mais de 17 mil barris roubados diariamente, e o Paraguai, que conta com mais de 80% do seu parque de vasilhames vencidos. O estudo da USP aponta que a proposta da ANP gera um desincentivo à manutenção dos botijões e maior exposição à segurança do consumidor, especialmente no momento da implementação do programa Gás do Povo.Segundo a USP, há ainda limitações operacionais da ANP para fiscalização. “Quando mercados atrativos se combinam com limitações institucionais e flexibilização regulatória, cria-se um ambiente propício à expansão do crime organizado”, destaca o trabalho da USP.O estudo diz ainda que, antes de qualquer mudança regulatória, é essencial estruturar mecanismos permanentes de cooperação entre Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Coaf e órgãos estaduais, de forma a garantir uma atuação coordenada e prevenir novas ocorrências, como a operação Carbono Oculto.The post Governo tenta barrar revisão da ANP que prevê venda fracionada de gás de botijão appeared first on InfoMoney.