Senado aprova PL que dificulta aborto legal para crianças vítimas de violência sexual

O Senado Federal aprovou, em uma sessão remota ocorrida na terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo que derruba a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e, na prática, dificulta o aborto legal em menores de 14 anos vítimas de violência sexual.A votação foi simbólica e durou 1 minuto e 40 segundos, sem a necessidade de que os senadores registrassem seus votos individualmente. Com isso, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, somente sete senadores estavam no plenário, além do presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão parcialmente remota. O texto já havia sido votado na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, com 317 votos favoráveis e 111 contrários.O projeto, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a normativa do Conanda que estabelece protocolos para a interrupção da gestação e orienta que crianças e adolescentes devem ter prioridade nos serviços de aborto legal “sem a imposição de barreiras sem previsão legal”.Leia tambémZema e Caiado responsabilizam política externa de Lula por tarifaçoPresidenciáveis tentam transformar a política externa em palanque durante a pré-campanha Flávio troca discurso no tarifaço, deixa STF fora e vai reforçar críticas a LulaPublicações do senador durante a crise de 2025 tinham como alvo Moraes, Supremo e julgamento de Bolsonaro; agora, estratégia é focar no presidente para evitar monopólio da narrativa Um dos pontos defendidos pela normativa era que a ausência dos pais ou responsáveis legais não impede o pleno exercício do direito à informação de crianças e adolescentes sobre a interrupção da gestação. O texto também determinava que profissionais deveriam avaliar a notificação aos pais ou responsáveis caso a presença desses responsáveis legais pudesse causar danos à vítima em decorrência da decisão pelo aborto legal.Na prática, a normativa permitia que profissionais de saúde realizassem o atendimento a sós com a criança e, se necessário, acionassem o Ministério Público ou o Conselho Tutelar para intervir no caso em favor da menor de idade. A medida visava, principalmente, coibir que abusadores e cúmplices da violência sexual dentro da família impedissem o procedimento.A suspensão da normativa deixa de obrigar que o atendimento às vítimas siga os princípios da celeridade, da não revitimização e do respeito à autonomia de escolha, o que pode causar dificuldade no acesso ao serviço por falta de informação. Além disso, a medida pode fazer com que jovens sejam impedidas de ter acesso ao procedimento por discussões legais sobre lacunas na atual legislação brasileira relacionada ao tema.The post Senado aprova PL que dificulta aborto legal para crianças vítimas de violência sexual appeared first on InfoMoney.