PEC do trabalho flexível: entenda a proposta alternativa ao fim da escala 6×1

Enquanto o Senado analisa a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1, um grupo de parlamentares e entidades empresariais tenta abrir uma segunda frente de debate sobre o futuro das relações de trabalho no país.Protocolada logo após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, ganhou nesta terça-feira (9) o apoio formal de confederações que representam parte significativa do setor produtivo brasileiro.A proposta foi assinada por 36 senadores, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e busca criar um modelo opcional de contratação baseado na flexibilização da jornada, sem extinguir o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Leia tambémReforma tributária aumenta impostos? Especialista diz que não há relação diretaApós Flávio Bolsonaro associar a reforma ao excesso de impostos e à sonegação, tributarista afirma que o novo modelo não cria tributos adicionais e tem como foco simplificação e transparênciaO que muda na propostaDiferentemente da PEC aprovada pela Câmara, que estabelece uma redução obrigatória da jornada para todos os trabalhadores abrangidos pela legislação, a proposta em discussão no Senado prevê a coexistência de dois modelos.O empregado poderia optar por permanecer no formato tradicional da CLT ou aderir a um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com maior liberdade para distribuir sua carga horária ao longo dos dias e semanas.Segundo os defensores da medida, a intenção é permitir que a jornada seja ajustada às necessidades pessoais e profissionais de cada trabalhador, sem impor um modelo único para diferentes setores da economia.Direitos seriam mantidosOs autores da PEC afirmam que a flexibilização não eliminaria direitos previstos na legislação trabalhista.De acordo com o texto defendido pelas entidades empresariais, continuariam garantidos benefícios como 13º salário, férias remuneradas, adicional de um terço sobre férias, FGTS e aviso prévio.O argumento é que a proposta combinaria a proteção oferecida pela CLT com maior autonomia para definir horários e períodos de trabalho.Apoio do setor produtivoA defesa da PEC ganhou reforço de uma carta aberta divulgada nesta terça-feira por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).No documento, intitulado “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades afirmam que o modelo aprovado pela Câmara não contempla a realidade de diversas categorias profissionais e pode restringir oportunidades de renda em atividades baseadas em comissões, produtividade ou demanda variável.Segundo os signatários, a proposta alternativa oferece maior capacidade de adaptação a situações cotidianas, como compromissos familiares, necessidades de renda extra ou períodos de maior movimento econômico.Críticas à PEC da CâmaraAs entidades também argumentam que a redução compulsória da jornada pode elevar custos operacionais de empresas e gerar reflexos sobre preços de produtos e serviços.Na avaliação dos apoiadores da PEC do Trabalho Flexível, setores como comércio, transporte, serviços e atividades ligadas a comissões poderiam enfrentar dificuldades para manter produtividade e remuneração dentro dos novos limites previstos na proposta aprovada pelos deputados.O documento afirma ainda que uma eventual rigidez na organização das jornadas poderia resultar em aumento de custos para consumidores, com impactos sobre alimentação, transporte e outros serviços.Disputa chega ao SenadoAs duas propostas agora devem disputar espaço na pauta do Senado. A PEC aprovada pela Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limite de oito horas diárias de trabalho após um período de transição de 14 meses.Já a PEC 12/2026 busca oferecer um modelo alternativo baseado na livre escolha do trabalhador, sem alterar a estrutura atual da CLT para quem preferir permanecer no regime tradicional.The post PEC do trabalho flexível: entenda a proposta alternativa ao fim da escala 6×1 appeared first on InfoMoney.