O Banco Central já não era autônomo? O que muda com a PEC aprovada no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que amplia a autonomia do Banco Central. A proposta avança sem acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora segue para análise do plenário da Casa.Além de conceder independência financeira e orçamentária à autoridade monetária, o texto aprovado incorpora o Pix à Constituição e proíbe sua privatização ou transferência para entidades privadas.A seguir, veja os principais pontos da proposta e o que muda caso ela seja aprovada pelo Congresso.O que a PEC faz com o Banco Central?A proposta altera o status jurídico do Banco Central, que passaria a ser definido como uma “entidade pública de natureza especial”, sem vinculação a Ministérios ou a outros órgãos da administração federal.Na prática, o BC deixaria de integrar o Orçamento da União e passaria a administrar recursos próprios, com maior liberdade para definir despesas e investimentos.Leia tambémFlávio: Vamos reduzir a maioridade penal e aprovar castração química para estupradorPré-candidato tem mantido postura “radical” no tema segurança pública como mote de governoPT lança Porta-Vozes do Lula, iniciativa com missões e ranking digital de apoiadoresProposta do partido é criar uma “ampla rede de comunicação popular capaz de dialogar com a sociedade”O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que a mudança garante autonomia administrativa ao órgão e reduz interferências do governo federal em temas operacionais.O que muda para concursos e contratações?Hoje, a realização de concursos e a ampliação do quadro de servidores dependem de autorizações do governo federal.Pela PEC, o Banco Central ganharia autonomia para planejar contratações de acordo com suas necessidades, sob fiscalização do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O tema ganhou relevância após sucessivas reduções no quadro funcional do órgão. Dados do próprio BC mostram que o número de servidores caiu de 5.072 em 2006 para 3.311 em 2026.Segundo dirigentes da instituição, a redução de pessoal tem ocorrido ao mesmo tempo em que aumentam as atribuições regulatórias e de supervisão do sistema financeiro.O que acontece com o Pix?Um dos pontos mais debatidos da proposta é a inclusão do Pix no texto constitucional. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos é regulamentado por normas do Banco Central. A PEC transforma algumas de suas características em garantias constitucionais.O texto estabelece a gratuidade do Pix para pessoas físicas e determina que sua gestão permaneça exclusivamente sob responsabilidade do Banco Central. Também fica vedada qualquer forma de privatização, concessão ou transferência do sistema para empresas privadas.O relator afirma que a medida busca reforçar a soberania nacional sobre uma infraestrutura considerada estratégica para o sistema financeiro brasileiro.Qual é a divergência com o governo?A principal resistência da equipe econômica não está relacionada ao Pix, mas ao modelo institucional adotado pela PEC. O governo defendia que o Banco Central permanecesse como uma autarquia especial, ainda vinculada à estrutura administrativa federal.Para o Ministério da Fazenda, essa alternativa preservaria a autonomia operacional conquistada em 2021 sem criar um regime jurídico completamente novo.Plínio Valério rejeitou a sugestão e manteve o texto original, aprovado pela CCJ em votação simbólica.O BC já não era autônomo?Desde 2021, o Banco Central possui autonomia operacional. A legislação aprovada naquele ano estabeleceu mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, reduzindo a influência política sobre decisões como a definição da taxa básica de juros.A PEC aprovada agora trata de uma etapa adicional: a autonomia financeira e administrativa. Com isso, o BC passaria a controlar seu próprio orçamento e teria maior independência para administrar pessoal e recursos.O que acontece agora?Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Senado.Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Se avançar, ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.The post O Banco Central já não era autônomo? O que muda com a PEC aprovada no Senado appeared first on InfoMoney.