Sem fatos novos, diz PGR ao pedir que STF mantenha condenação de Bolsonaro por golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de reabrir a discussão sobre sua condenação na ação da trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos inéditos capazes de justificar a revisão da sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.O pedido de revisão criminal está sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques e busca anular a condenação definitiva imposta pela Primeira Turma do STF. Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão suposto cerceamento de defesa, questionamentos sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegações de irregularidades durante a tramitação do processo.Para a PGR, porém, todos esses pontos já foram examinados e rejeitados ao longo da ação penal.“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo”, escreveu Gonet. Segundo o procurador-geral, não foram apresentadas provas novas de inocência, documentos falsificados que tenham influenciado o julgamento ou qualquer fato capaz de desconstituir a decisão já transitada em julgado.Leia tambémApós condenação, Eduardo Bolsonaro diz que julgamento busca tirá-lo das eleiçõesEx-deputado afirma que não foi formalmente citado no processo, chama decisão de “nula” e volta a criticar Alexandre de Moraes após condenação unânime por coação no curso do processoDe lobby nos EUA a vídeos: os argumentos do STF para condenar Eduardo BolsonaroMinistros da Primeira Turma entenderam que atuação do ex-deputado ultrapassou a liberdade de expressão e teve como objetivo pressionar a Justiça brasileiraPapel de Bolsonaro na tentativa de rupturaNo parecer, a Procuradoria também recupera as conclusões do julgamento realizado pelo STF em setembro do ano passado, quando a Corte entendeu que Bolsonaro teve participação ativa na estratégia de contestação do resultado eleitoral de 2022.Segundo Gonet, o ex-presidente não apenas resistiu à derrota nas urnas, mas atuou para criar um ambiente favorável à ruptura institucional.“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota”, afirma o parecer. Para a PGR, houve uma articulação deliberada para incentivar a radicalização política e enfraquecer as instituições democráticas.O documento sustenta ainda que estruturas e recursos do próprio Estado teriam sido utilizados para fomentar esse movimento.Defesa tenta anular condenaçãoA ofensiva jurídica da defesa foi apresentada ao STF em maio. Os advogados pedem a anulação da condenação e também da delação premiada de Mauro Cid, considerada uma das principais provas utilizadas durante a investigação.Outro argumento é que o processo teria sido encerrado antes da produção de todas as provas pretendidas pela defesa.Os mesmos questionamentos, entretanto, já haviam sido levantados durante a tramitação da ação penal e acabaram rejeitados pela Primeira Turma do Supremo.Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária. O benefício foi concedido em março pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-presidente passar duas semanas internado para tratamento de pneumonia bacteriana.A autorização tem prazo de três meses e deve expirar na próxima semana. Antes da transferência para casa, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.The post Sem fatos novos, diz PGR ao pedir que STF mantenha condenação de Bolsonaro por golpe appeared first on InfoMoney.