Motoristas de aplicativo terão vínculo empregatício? STF volta a discutir tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a relação de trabalho entre plataformas digitais e motoristas ou entregadores de aplicativos. A expectativa é que os ministros avancem para a fase de votação após as sustentações orais e manifestações das partes realizadas no ano passado.A análise é considerada uma das mais relevantes para o mercado de trabalho nos últimos anos porque deverá orientar milhares de ações judiciais que discutem a existência — ou não — de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de tecnologia.Ao final do julgamento, o STF deverá fixar uma tese de repercussão geral. Na prática, o entendimento passará a servir de referência para tribunais e juízes em todo o país.Leia tambémSTM julga recurso de Bolsonaro em processo que pode retirar patente militarDefesa tenta afastar ministro responsável por analisar ação que avalia a permanência do ex-presidente como capitão reformado do ExércitoSegunda Turma do STF vai analisar pedido de Jaques Wagner para anular operação da PFAdvogados do líder do governo Lula no Senado acionaram a Corte para reverter decisão que autorizou os mandados de busca e apreensãoO que está em discussãoOs ministros avaliam se o modelo adotado por empresas de transporte e entrega por aplicativo é compatível com a legislação atual e quais direitos podem ser garantidos aos trabalhadores que atuam nessas plataformas.A discussão ocorre em meio ao crescimento da chamada economia de plataformas, que ampliou o número de pessoas que obtêm renda por meio de aplicativos sem um contrato formal de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A decisão poderá afetar diretamente empresas do setor e milhões de motoristas e entregadores.AGU defendeu proteção socialDurante a tramitação do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo uma proposta com diretrizes para regulamentar a atividade.Entre as sugestões estão a criação de um piso de remuneração vinculado à política de valorização do salário mínimo, limites para o tempo diário de conexão às plataformas, seguro de vida e cobertura em casos de invalidez.A AGU também defendeu mecanismos de representação coletiva, espaços de descanso para trabalhadores e programas de qualificação profissional.PGR é contra vínculo automáticoA Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre aplicativos e prestadores de serviço.Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a própria jurisprudência da Corte já reconhece a constitucionalidade de formas de contratação diferentes das previstas na CLT.Segundo a manifestação, o modelo de trabalho por plataformas não deve ser necessariamente equiparado ao emprego tradicional apenas por envolver prestação de serviços remunerada.The post Motoristas de aplicativo terão vínculo empregatício? STF volta a discutir tema appeared first on InfoMoney.