Governo prepara programa para renegociação de dívidas do MEI em até 12 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um programa de refinanciamento de débitos tributários para microempreendedores individuais, com descontos de até 70% sobre os juros em aberto e prazo de pagamento de até 12 anos.A iniciativa faz parte das ações do governo voltadas à redução do endividamento da população. O programa é considerado um desdobramento do Desenrola e foca na regularização da situação tributária de trabalhadores inadimplentes ou que tiveram o CNPJ cancelado.De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao O Globo, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25 ao mês.Leia tambémEm meio a desgaste com Trump, Flávio diz que Lula está ‘ficando meio Biden’Ex-presidente norte-americano desistiu de concorrer à reeleição durante campanha após apresentar problemas de saúde e ser acusado de estar velho demais para a disputaPré-campanha de Flávio pede investigação de gastos do governo Lula com publicidadeDocumento assinado por Rogério Marinho destaca, entre gastos que precisam ser investigados, dinheiro investido em uma campanha favorável ao fim da escala 6×1, tema que ainda é debatido no Congresso NacionalO tributo em questão é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, guia mensal que deve ser emitida e paga pelos optantes da categoria MEI. O valor varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, dependendo da classificação da atividade atrelada ao CNPJ.Em paralelo, o governo também elabora um projeto de lei que pretende aumentar o teto de faturamento anual dos microempreendedores, atualmente fixado em R$ 81 mil.Pela proposta antecipada pelo governo, o limite atual de faturamento poderá subir para até R$ 140 mil. Integrantes da equipe econômica já trabalham com a ideia de que o aumento seja anual, começando em R$ 100 mil em 2027 e chegando a R$ 120 mil em 2028.The post Governo prepara programa para renegociação de dívidas do MEI em até 12 anos appeared first on InfoMoney.