Moraes vê possível falta grave de Bolsonaro ao manter arma e pede parecer da PGR

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu uma possível “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da sua prisão domiciliar. Em despacho publicado nesta quarta-feira (24) ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestem sobre o eventual cometimento de “falta grave” e as consequências para o condenado, como regressão no regime de cumprimento de pena e fim da prisão domiciliar.“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas”, diz a decisão.Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz de trânsito em Brasília. Na ocasião, segundo Moraes, o ex-presidente admitiu a propriedade da arma de fogo apreendida e a posse em sua residência. Ele ainda teria afirmado: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.Leia tambémDefesa de Bolsonaro cita casos de Collor e idoso do 8/1 para prorrogar domiciliarAdvogados citam quadro de “multimordidade complexa” do ex-presidenteSTM deve rejeitar pedido de Bolsonaro para afastar ministro de julgamentoCorte analisa recurso de ex-presidente no processo que analisa se ele vai manter o posto de capitão reformado do ExércitoA arma foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. O militar disse à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava de reparos.Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro, pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira (25).Os advogados de Bolsonaro confirmaram que o equipamento pertencia ao ex-presidente. Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). Ainda segundo a defesa, como o ex-presidente está sob tratamento de medicamentos que podem “afetar sua cognição”, o equipamento foi desativado “sem seu conhecimento prévio”.The post Moraes vê possível falta grave de Bolsonaro ao manter arma e pede parecer da PGR appeared first on InfoMoney.

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