PL aciona TSE e pede suspensão de publicidade do governo Lula

O Partido Liberal protocolou, na quarta-feira (24), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A ação cita peças do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e do fim da escala 6×1, veiculadas na campanha “Tempo com a Família”.Segundo o documento, o governo federal teria ultrapassado o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre, o que configuraria uso da máquina pública em uma tentativa de obter benefício eleitoral em ano de pleito.De acordo com dados levantados pelo PL, os gastos somaram R$ 785 milhões até 18 de junho, cerca de 30% acima do teto permitido para o período, de R$ 618 milhões.Na ação, os advogados do partido afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação governamental e sustentam que Lula estaria usando recursos públicos para ampliar sua exposição eleitoral em período próximo ao calendário das eleições.O partido pede que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os gastos realizados em 2026 com publicidade institucional do governo federal, além da suspensão de novas autorizações de despesas que possam agravar o alegado excesso.Leia tambémLula reconhece eleição de Espriella na Colômbia e parabeniza ‘povo colombiano’Presidente brasileiro afirmou que “amizade entre Brasil e Colômbia” transcende ideologias ao elogiar vitória de candidato da direitaAção no TCUTambém na quarta-feira, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte apure os gastos do governo Lula com campanhas publicitárias.A pré-campanha também pediu que o TCU analise as peças veiculadas pelo governo federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1. Segundo Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da pré-campanha, a peça “Tempo com a Família” teria custado cerca de R$ 80 milhões, embora trate de um tema que ainda aguarda apreciação no Congresso Nacional.Marinho afirmou que o governo Lula tem usado recursos publicitários para influenciar politicamente a pauta do fim da escala 6×1, o que, segundo ele, também violaria a legislação eleitoral. Como precedente, o senador cita uma decisão de 2019, quando o TCU determinou a suspensão de uma peça publicitária do governo Jair Bolsonaro sobre o pacote anticrime, sob o argumento de que a medida ainda não havia sido apreciada pelo Congresso.Em 16 de junho, a Justiça Federal determinou que Lula suspendesse anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. Na decisão liminar, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins atendeu a pedido apresentado em ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).A magistrada entendeu haver indícios de que recursos públicos possam ter sido usados para promover uma proposta legislativa que ainda depende de aprovação no Senado e de promulgação para entrar em vigor, em linha com o argumento levado por Marinho ao TCU.The post PL aciona TSE e pede suspensão de publicidade do governo Lula appeared first on InfoMoney.