Justiça italiana manda reabrir análise sobre extradição de Zambelli no caso da arma

A Justiça da Itália determinou nesta quarta-feira (2) que o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), relacionado à condenação pelo episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, seja novamente analisado. A decisão anula a autorização concedida anteriormente para a entrega da parlamentar ao Brasil e devolve o processo à Corte de Apelação de Roma.Na prática, o procedimento volta à fase inicial dessa instância. Caberá aos magistrados italianos realizar um novo julgamento para decidir se os requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais foram atendidos. Ainda não há data para a nova audiência, mas a defesa de Zambelli trabalha com a expectativa de que o caso seja retomado em setembro.A decisão não altera a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem discute o mérito das acusações contra a ex-deputada. O exame da Justiça italiana limita-se à legalidade do pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro.O processo refere-se à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão política.A audiência na Corte Suprema de Cassação durou cerca de duas horas. De acordo com pessoas ligadas à defesa, a Procuradoria italiana manifestou-se contra a concessão da extradição nesse novo processo.Leia tambémPolícia livra Bolsonaro de indiciamento por arma apreendida; Moraes avalia prisãoSegurança do ex-presidente foi indiciado por porte ilegal de arma de uso restrito; relatório será usado pelo STF para decidir se mantém prisão domiciliar humanitáriaSegundo revés para o BrasilÉ a segunda vez, em poucos meses, que a Justiça italiana impede o avanço de um pedido de extradição envolvendo Carla Zambelli.Em maio, a Suprema Corte de Cassação anulou a decisão que autorizava sua extradição no processo em que ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados determinaram sua soltura e apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo STF.Na decisão, a Corte italiana afirmou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada ofendida por um dos crimes investigados.Garantias enviadas pelo BrasilNo pedido encaminhado às autoridades italianas, o ministro Gilmar Mendes sustentou que a ação penal contra Zambelli transcorreu dentro das garantias do devido processo legal.Segundo o magistrado, “o processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.Agora, caberá novamente à Corte de Apelação de Roma decidir se a ex-deputada poderá ser entregue às autoridades brasileiras para cumprir a pena referente ao caso da perseguição armada. A nova análise ocorrerá de forma independente da condenação relacionada à invasão dos sistemas do CNJ, que segue tramitando em procedimento próprio na Justiça italiana.The post Justiça italiana manda reabrir análise sobre extradição de Zambelli no caso da arma appeared first on InfoMoney.