Zambelli diz esperar novo julgamento ‘imparcial’ sobre extradição da Itália

A ex-deputada Carla Zambelli afirmou nesta quinta esperar um julgamento “justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais” na Corte de Roma durante a nova análise de seu pedido de extradição. A declaração ocorre após a Corte de Cassação da Itália, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, anular decisão que havia autorizado a extradição da ex-parlamentar, determinando a realização de um novo julgamento sobre o caso.Em nota, a defesa de Zambelli classificou a decisão da Corte de Cassação como de “enorme relevância jurídica” e afirma que foi reconhecida a “necessidade de reexame integral do processo de extradição à luz das garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico italiano”. A Corte de Apelação de Roma deverá refazer a análise do processo, levando em consideração as diretrizes fixadas pela instância máxima da Justiça italiana.Na Corte de Cassação, a Procuradoria-Geral italiana defendeu a rejeição da extradição da ex-deputada, nos moldes do que ocorreu no pedido relacionado a outra condenação de Zambelli, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Tribunal determinou que o caso seja submetido a um novo julgamento.Leia tambémLula defende aumento de pena para feminicídio, após desgaste de Flávio com mulheresPresidente citou o Pacto contra o Feminicídio, discussão ainda em andamento no governo e que promete endurecer pena para agressores e assassinos Alcolumbre encomendou estudo sobre implementação do fim da 6×1 de forma imediataIntenção do senado é fazer alteração no texto sem que o projeto precise passar novamente pela Câmara dos DeputadosO pedido de extradição que agora será novamente analisado pela Justiça italiana tem relação com a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem armada, nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.Neste caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na semana passada uma manifestação com informações complementares sobre as garantias jurídicas oferecidas pelo Brasil e sobre a validade da condenação imposta pelo Supremo. A medida foi uma tentativa de atender às exigências formuladas pela Justiça italiana.Os esclarecimentos foram elaborados com base em informações encaminhadas pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes. No documento, o magistrado sustentou que a condenação foi confirmada por ampla maioria do plenário da Corte e assegurou que, caso Zambelli seja entregue ao Brasil, o cumprimento da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.Gilmar também informou às autoridades italianas que a ex-deputada terá garantido o acesso a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália. Segundo o ministro, o STF também poderá prestar informações periódicas, trimestrais ou sempre que solicitado, às autoridades italianas sobre o cumprimento da pena, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.Caso a Corte de Apelação de Roma, no novo julgamento, autorize a extradição, a palavra final caberá ao governo italiano, responsável por decidir se efetivamente entrega ou não a ex-parlamentar às autoridades brasileiras.The post Zambelli diz esperar novo julgamento ‘imparcial’ sobre extradição da Itália appeared first on InfoMoney.